Ronaldo Mazza
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos – mais conhecida como CPI do Fundeb e do Fethab -, apontou que mais de R$ 500 milhões teriam sido desviados na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB) que deveria ter sido destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O apontamento consta no relatório final da CPI entregue nessa quarta-feira (09.01) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
Criada em janeiro do ano passado, a CPI foi designada para apurar e investigar a arrecadação dos recursos oriundos das contribuições do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab), referentes ao adicional e ao combustível, e como foram aplicados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No relatório entregue nessa quarta, o presidente da Comissão, deputado Mauro Savi (DEM) disse que nas investigações ficou constatado que o governo do Estado tinha a prática de destinar os recursos do Fundeb para a Conta Única e o dinheiro era usado para outras finalidades, como por exemplo custeio da máquina pública.
“Isso gerou um montante de mais de 500 milhões. Espero que o novo governo assuma o compromisso de destinar os recursos para os municípios, porque o dinheiro não é do estado”, disse Savi.
Segundo o relator da CPI dos Fundos, o deputado Allan Kardec (PDT), uma cópia dos documentos que comprovam o desvio por parte do governo do Estado foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e outra para o Tribunal de Contas da União (TCU), já que grande parte dos recursos é da União.
Além disso, o parlamentar explicou que a Comissão ainda solicitou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) analise o relatório para a abertura de um possível processo administrativo visando apurar a responsabilidade de agentes públicos nas retenções.
Fizeram parte da CPI do Fundeb e do Fethab o deputado Mauro Savi (DEM), presidente; Guilherme Maluf (PSDB) como vice-presidente; Nininho (PSD) como relator; Allan Kardec (PDT) como sub-relator e Wilson Santos (PSDB) como membro.
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