Reprodução/Ilustração
O governador Mauro Mendes vetou integramente o projeto de lei que pretendia criar a “Copa dos Refugiados” em Mato Grosso.
A Copa dos Refugiados foi aprovada pelo Poder Legislativo na sessão plenária do dia 04 de agosto de 2021, com finalidade de promover a integração social dos migrantes e refugiados, através de disputas de torneios esportivos representando seus países.
Consta do veto, que a Procuradoria Geral do Estado manifestou pela inconstitucionalidade do projeto, sendo que inconstitucionalidade formal por invadir a competência do Poder Executivo para criar atribuições a entidades da Administração Pública e versar sobre seu funcionamento e organização e inconstitucionalidade material por instituir programa desportivo que cria despesa pública, sem, em contraponto, apresentar a respectiva estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
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PL
Em sua justificativa, o autor do PL, deputado Paulo Araújo, disse que os grandes idealizadores do projeto são o defensor Público Roberto Tadeu Vaz Curvo e o presidente da Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes e Migrantes em Mato Grosso, Clercius Monestine.
O deputado também justificou que a Copa do Mundo dos refugiados é uma competição amadora de futebol que ocorre no Brasil, desde 2014, é um evento promovido e coordenado pela ONG África do Coração em parceira com o Acnur – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e integra homens, mulheres e crianças de todas as idades e nacionalidades, visando estimular o clima de inclusão.
“Os times são compostos por refugiados e imigrantes que encontraram no Brasil a esperança de reconstruir suas vidas. Tendo em vista que, o Estado do Mato Grosso é formado por uma população hospitaleira que acolhe e respeita a todos, aprovar este projeto que se encontra no sexto ano consecutivo de atividade, será, sem dúvida, um ato humanitário, consoante á integração destas pessoas que tiveram seus direitos violados. Objetivamente, esta proposta visa a incentivar a integração dos imigrantes, que aqui vivem e chamar a atenção para a realidade, especialmente dos refugiados” justifica.
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