Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram por unanimidade as contas de Governo de Várzea Grande do exercício de 2018 sob o comando da prefeita Lucimar Campos (DEM) e trataram a mesma como exemplar e para ser seguida por outras administrações municipais.
A emissão do parecer prévio pela aprovação do TCE, que será apreciado pelos vereadores, demonstra que Várzea Grande, segunda maior cidade de Mato Grosso, vem, desde 2015, quando a atual prefeita assumiu a administração municipal, resgatando a credibilidade e prestando serviços de qualidade para o cidadão e para o município.
O parecer prévio, relatado pelo conselheiro Luiz Henrique Lima, apontou que a administração municipal cumpriu com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com servidor público, como também os índices de investimentos nas áreas essenciais de Educação e Saúde.
Ele citou os investimentos em Educação atingiram a 38,85% quando a Constituição Federal prevê 25% e 26,58% na Saúde Pública quando a legislação estabelece 15%.
Outro dado significativo foi quanto aos gastos com servidores públicos. O total geral foi de 53,39% somando Executivo e Legislativo e 51,22% apenas o Poder Executivo, o que demonstra ter o município no computo geral do ano, cumprido com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
O procurador do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito, sinalizou como importante a apreciação de uma conta da envergadura de Várzea Grande, para ficar tácito que a instituição Tribunal de Contas de Mato Grosso cumpriu seu papel em fiscalizar e emitir alertas que corrigiram rumos e demonstraram a correta gestão realizada pela prefeita e sua equipe técnica de auxiliares.
Questão debatida nacionalmente, que é a previdenciária e que ganhou novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, também foi tratada pelo relator que frisou estar a PREVIVAG – Previdência de Várzea Grande, sendo gerenciada com transparência e lisura para resguardar o futuro das aposentadorias e licenças de saúde.
Segundo Luiz Henrique Lima, as medidas adotadas pela Reforma da Previdência irão potencializar ainda mais aquelas instituições que como a PREVIVAG detém lastro financeiro e condições de atualização de sua Tábua Atuarial sem colocar em risco os atuais e futuros aposentados e pensionistas.
“É importante deixar claro, que por várias vezes este Tribunal de Contas emitiu alertas para a prefeita Lucimar Sacre de Campos e seus auxiliares para que, no decorrer, de um ano, fossem realizados ajustes, que agora resultaram na aprovação das referidas contas, por ter a gestora cumprido com as obrigações e com as recomendações desta Corte de Contas”, disse Luiz Henrique Lima.
Ao final da votação, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Domingos Neto, natural de Várzea Grande, reiterou como exemplar a gestão da prefeita Lucimar Campos assinalando que os bons números e índices, melhoram a qualidade de vida ofertada pelo Poder Público para os cidadãos de uma maneira em geral.
“É muito bom, enquanto julgador, perceber que as coisas mudaram de rumos nos últimos anos e que a própria sociedade percebe os avanços em prol dos serviços públicos de qualidade principalmente nas áreas essenciais como saúde, educação, obras, social e segurança”, disse o presidente Domingos Neto, assinalando que é perceptível a autoestima dos cidadãos de Várzea Grande.
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