conselheiro substituto, Moises Maciel
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou instauração de Tomada de Contas Ordinária para apurar suposto prejuízo de R$ 8 milhões em pagamentos realizados pela Prefeitura de Várzea Grande por serviços e aquisição de produtos não executados pelas empresas contratadas. As supostas ilicitudes teriam ocorrido na gestão do ex-prefeito Walace Guimarães.
Consta dos autos, que em fevereiro de 2015, o TCE determinou, durante julgamento das Contas Anuais da Prefeitura de Várzea Grande - exercício de 2013, gestão de Walace Guimarães -, que o município instaurasse a Tomada de Contas Especial para apurar se houve em liquidações ou não liquidações, algum desvio de valores, e, havendo, quem são os responsáveis.
Conforme o procedimento, foi identificado falha na liquidação de 70 despesas no valor de R$ 8.071.005,75 que tiveram seus pagamentos efetuados sem contemplar todos os termos estipulados nos termos do contrato. As irregularidades estariam relacionadas a 11 contratados de prestação de serviço.
Na sessão desta terça-feira (12.03), o conselheiro relator da Tomada de Contas, Moises Maciel, apontou que apesar de quase quatro anos da recomendação, os servidores da Prefeitura de Várzea Grande não conseguiram apurar a contento o suposto dano causado.
“Foram entregues documentos quase inelegíveis, com informações faltantes, sem qualquer identificação dos responsáveis, o valor do dano em cada um dos 11 contratos. Quando solicitávamos respostas eram enviadas respostas repetitivas que nada acrescentava no processo de apuração do dano”, declarou Maciel.
Segundo ele, tudo isso demonstrou que os servidores da Prefeitura não detêm expertise suficiente para apurar o dano “milionário” causado aos cofres públicos.
“Os servidores não têm expertise para analisar esse prejuízo de R$ 8 milhões. Se fosse um valor menor! Mas, o que eles nos enviaram foi um emaranhado de documentos e quando perguntávamos pareciam que não sabiam de nada. Posso dizer que o Tribunal de Contas estava sendo enrolado por eles”, apontou o conselheiro.
Ainda no seu voto, Moises Maciel apontou que técnicos do TCE devem ir in loco na Prefeitura de Várzea Grande apurar as irregularidades nas liquidações de pagamentos para que os resultados da apuração fossem alcançados.
“Considero que os documentos trazidos pela Prefeitura no processo de Tomada de Contas foram insuficientes para apurar o dano e diante voto no sentido de que seja Tomada de Contas Ordinária pelo TCE para apurar se houve em liquidações ou não liquidações, algum desvio de valores, e, havendo, quem são os responsáveis”, finalizou o conselheiro ao proferir seu voto.
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