Benedito de Souza Magalhães
O presidente da Câmara Municipal de Curvelândia (a 311 km de Cuiabá), vereador Roberto Serenini (DEM), decretou extinção do Mandato Eletivo de vice-prefeito da cidade, Benedito de Souza Magalhães. A medida consta no Diário Oficial dos Municípios (AMM).
De acordo Portaria N° 22 de 22 de abril de 2019, assinado por Serenini, a medida atende decisão do juiz da 18ª Zona Eleitoral, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que no último dia 11 de abril determinou que o presidente da Câmara Municipal de Curvelândia declarasse imediatamente a perda do cargo do vice-prefeito da cidade.
Conforme os autos, Benedito foi condenado em 04 de novembro de 2016 a 03 anos de reclusão em regime aberto, já com guia de execução criminal expedida e tramitando na 3º Vara Criminal de Mirassol D'Oeste, pela prática do crime de homicídio em sua forma tentada (art. 121, caput, c/c art. 14, Il, Código Penal), já com sentença condenatória transitada em julgado em 19 de setembro de 2017, medida que se impõe a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
Segundo a Ação Penal, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), Benedito de Souza no dia 12 de abril de 2009, por volta das 18h20min, nas dependências de estabelecimento denominado “Bar do Dejalma”, situado na rodovia MT-170, km 13, bairro Palmeirinha, no município de Curvelândia, tentou matar um homem identificado como M.P.F com três tiros.
Narra os autos que dia do ilícito, aproximadamente às 17h30h, a vítima e Benedito estavam no bar tomando bebida alcóolica, quando ambos vieram a discutir pelo fato de o réu ter afirmado que parentes da vítima teriam pendurado um “judas” na casa de sua avó, a qual em razão deste feito, teria passado mal.
Na discussão, ambos entraram em vias de fato, mas foram apartados por pessoas que estavam próximas à briga. Posteriormente, com o término da discussão, Benedito foi embora e a vítima ainda permaneceu no local, e aproximadamente 1 hora depois, o acusado retornou ao bar armado com um revólver calibre 32, e chamou a vítima para terminar a discussão que haviam começado momentos antes.
Ainda segundo a denúncia, ao retornar ao bar Benedito voltou a discutir com a vítima e tentou o agredir novamente, porém, sem sucesso, e que diante disso sacou a arma de fogo e efetuou três disparos em direção da vítima, vindo a acertá-la de raspão em seu ombro esquerdo. Após os disparos, Benedito foi contido por populares que o imobilizaram e retiraram a arma de fogo das mãos dele.
Em julho de 2009 o Ministério Público denunciou Benedito e em 10 de maio de 2010 ele tornou-se réu.
Com a decisão, o município de Curvelândia fica sem um vice-prefeito. Caso o prefeito da cidade, Sidinei Custódio da Silva, se afaste das funções ou precisar se ausentar que assume a Prefeitura é o presidente da Câmara, Roberto Serenini.
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