Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (09.01), em sessão extraordinária, o Substitutivo apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM), do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020 estimado em R$ 20.328.195.378 bilhões.
Na sessão os deputados aprovaram 349 emendas apresentados pelos próprios edis abrangendo todos os setores sociais. A peça orçamentária ainda não foi disponibilizada na íntegra. Na proposta existe uma previsão de déficit na ordem de R$ 572 milhões.
A peça orçamentária foi aprovada em 20 votos favoráveis com duas abstenções dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC).
Em novembro do ano passado, os deputados já tinham aprovado a PLOA para o exercício de 2020 em primeira votação.
LOA 2020 - O projeto da LOA aponta, no caso da Previdência estadual, um déficit de R$ 1 bilhão e 397 milhões para este ano, montante que o Estado terá que aportar em 2020 para a Previdência em função das novas regras.
A proposta - O projeto aprovado traz uma renúncia fiscal para o próximo ano de R$ 6,3 bilhões e previsão de emendas no valor de R$ 78 milhões - reserva para o Executivo em 2020 a receita de R$ 17,752 bilhões. A maior fatia do orçamento é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com R$ 4,149 bilhões. Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.
Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de R$ 548 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão previstos R$ 365 milhões e pouco mais de R$ 1,5 bilhão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), incluídos os recursos do Funajuris.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
