O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD), está efetuando de maneira ilegal pagamento de gratificações para servidores efetivos do Legislativo, como também promoveu a demissão de mais de 100 funcionários sem pagar direitos trabalhistas aos mesmos. A informação consta no Relatório de Auditoria na Folha de Pagamento dos servidores efetivos da Casa de Leis.
De acordo com relatório assinado pela controladora interna da Câmara, Marina Silva Lago, o Legislativo efetuou o pagamento de gratificação ao servidor Z.O., no valor de R$ 4 mil no mês de agosto deste ano, porém, o mesmo estava de licença prêmio, e segundo Mariana, não gozando desta forma o direito de receber o benefício.
Já o servidor A.A.N estaria recebendo gratificação de 100% do seu salário base, valor de R$ 3,8 mil, “sem motivação legalmente conhecida”.
O documento mostra que até 11 de setembro, Chico Curvo já demitiu 103 servidores sendo que nenhum deles ainda recebeu seus direitos trabalhistas pelos serviços prestados à Casa de Leis.
Consta do relatório que de janeiro deste até o mês de agosto foram pagos horários extras para três servidores públicos (que não terão os nomes citados) em valores mensais que variam entre R$ 1.904,51 mil a R$ 1.034,54 mil. Somado todos os valores pagos, Chico Curvo pagou R$ 27.730,76 mil.
A controladora cita que um servidor recebeu mais de R$ 15 mil em horas extras, porém, segundo ela, não foi possível comprovar se realmente ele e outros dois funcionários públicos realmente realizaram as tais horas a mais na Casa de Leis.
“Foi solicitado os registros de trabalho extra efetuado pelos servidores supracitados à Gerência de Divisão de Recursos Humanos da Câmara e não há registros, em razão de que atualmente a folha não é fechada pela referida Gerência e sim pela Secretaria Administrativa e Financeira”, diz trecho do relatório, no qual foi solicitado a comprovação do serviço prestado pelos servidores a Secretaria Administrativa e Financeira.
Além disso, foi apontado inconsistência na base de cálculo usado pela Casa de Leis para aplicação da alíquota do imposto de renda descontado dos servidores efetivos.
Outro Lado – A reportagem do oticias entrou em contato com o presidente da Casa de Leis, vereador Chico Curvo, e com o diretor-geral da Câmara, Welliton Pinto de Souza, para ouvir um pronunciamento sobre o relatório no qual consta detalhado irregularidades na folha de pagamento do Legislativo, porém, nenhum deles atendeu os telefonemas e nem retornou o contato até o fechamento da matéria.
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