A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) votou na 48ª reunião extraordinária desta terça-feira (11.07) pela derrubada do Veto 55/2020, do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei 1273/2019, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que dispõe sobre o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas estaduais de Mato Grosso.
Além do Veto 55/2020, os deputados também votaram pela derrubada de mais dois vetos apreciados na reunião. Leia mais - Mendes veta PL que cria “Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos” nas escolas públicas estaduais
O segundo parecer pela derrubada foi ao outro projeto do deputado Silvio Fávero - Veto 53/2020 - ao Projeto 632/2019, que dispõe sobre o FUNDEB transparente, portal de transparência da aplicação dos recursos do fundo no âmbito do Estado de Mato Grosso.
O terceiro foi o Veto Integral 53/2020, ao Projeto de Lei 331/2020, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que reconhece a prática de atividades físicas como essências, no âmbito do Estado de Mato Grosso, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catastróficas naturais.
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