O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.
De acordo com o texto, terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
O beneficiário do programa, porém, não poderá acumular outros subsídios de programas habitacionais, como moradias com o “Minha casa, minha vida".
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