O presidente da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, Mariano Fidelis (PDT), reagendou a sessão extraordinária para votação do relatório que recomendou a cassação do mandato da vereadora Fabiana Nascimento, popular Fabiana Advogada (PTB). A sessão estava marcada para acontecer às 14h desta terça-feira (09.01) e foi remanejada para a próxima sexta (12).
Conforme comunicado de Fidelis, a sessão foi remarcada devido ao fato da Casa Legislativa não conseguir contato com Fabiana.
“Ressalto que a mudança acima está ocorrendo devido a esta Casa de Leis não obter sucesso no contato com vossas excelências, vez que não atendem telefone, tão pouco respondem mensagens, sendo que inclusive fora designado servidores para ida até a cidade de Cuiabá nesta data (08/01/24), nos endereços indicados na procuração outorgada pela Vereadora Fabiana Advogada para entrega pessoal restando a mesma infrutífera” diz trecho do ofício do presidente que circula no Diário Oficial dos Municípios (AMM), de hoje.
O mandato de Fabiana foi cassado no último dia 21 de dezembro, no entanto, ela retomou o cargo após decisão do juiz plantonista da Comarca de Chapada, Renato José de Almeida Costa Filho, em 3 de janeiro. O juiz plantonista argumentou que houve violação e descumprimento do procedimento por falta de questionamento individual as supostas infrações. Contudo, a decisão não impede que o Poder Legislativo local convoque nova sessão e retome o procedimento político-administrativo.
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Nova votação - A sessão extraordinária estava marcada para o dia 08 de janeiro, no entanto, a sessão foi suspensa pela desembargadora Graciema Ribeiro de Caravella no sábado (6). Porém, no domingo (7) em nova decisão do juiz Renato José de Almeida Costa Filho, negou embargos propostos pela defesa da vereadora Fabiana Nascimento e determinou a realização da sessão extraordinária.
Após a última decisão, o vereador Mariano Fidelis remarcou para terça (9). Mas como a casa não conseguiu contato com a vereadora, a sessão foi novamente remarcada para o dia 12 de janeiro, às 14h.
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