Com 363 votos a favor e 1 contra a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (07.06) projeto de lei que obriga a divulgação dos valores que compõem os preços da gasolina, etanol, diesel e gás aos consumidores. Agora, a matéria será analisada pelo Senado.
Inicialmente, o projeto de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) estabelecia transparência da composição dos preços por parte da Petrobras. Porém, o relator da matéria, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que estendeu a medida a todas empresas do setor.
Conforme o texto, as companhias de petróleo e biocombustíveis devem informar mensalmente à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os valores médios que compõem os preços dos combustíveis.
Já as empresas devem divulgar custo médio de produção do petróleo e gás natural de origem nacional; custo de aquisição do petróleo; preço de faturamento na unidade produtora e dos importadores; margem bruta de distribuição de combustíveis e revenda de combustíveis automotivos; frete da unidade produtora até a base de distribuição, ou no caso do etanol hidratado até o posto revendedor; frete da base de distribuição até o posto revendedor; tributos.
A proposta cita ainda que a ANP publique todos os meses em seu site a composição dos preços médios nas capitais do Estado em relação a gasolina; diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado. Além disso, deverá divulgar mensalmente a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras nas Capitais que tenham ponto de suprimento.
Em caso de descumprimento das obrigações as empresas estarão sujeitas a multa de R$ 5.000 a R$ 1 milhão.
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