O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, encaminhou representação à presidente da Corte, ministra Ana Arraes, solicitando apuração dos gastos do presidente Jair Bolsonaro (PL) com cartão corporativo. O pedido foi encaminhado na última segunda-feira (06.06).
Consta do documento, que de janeiro de 2019 a março de 2021 as faturas do cartão corporativo de Bolsonaro com gastos ficou na ordem de R$ 21 milhões, e que diversas matérias jornalísticas denunciaram o expressivo gasto da Presidência da República com cartão – citando uma matéria do Estadão publicada na última sexta-feira (03.06) com o seguinte título: TCU aponta que governo Bolsonaro gastou R$ 21 mi no cartão corporativo, diz revista.
Lucas Furtado aponta que as ações de controle empreendidas pelo Tribunal de Contas da União no intuito de verificar a regularidade do uso dos cartões corporativos no âmbito dos gastos da Presidência da República são rotineiras e a auditoria realizada no presente caso é mais uma da série de fiscalizações que sempre são realizadas.
Conforme ele, o aumento expressivo dos gastos do cartão corporativo na gestão atual já foi objeto de outras representações em 2019 e 2020, assim como está tramitando atualmente na Corte representação de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) acerca de possíveis irregularidades na publicidade e nos gastos com cartão de pagamento do Governo Federal pela Presidência da República, uma vez que tais gastos se tornaram sigilosos no Governo Bolsonaro.
O subprocurador cita que os gastos com alimentação e lazer do presidente da República e das pessoas mais próximas a ele são extremamente elevados, considerando-se, em especial, a deterioração geral da economia e os gastos de gestões anteriores.
“Tendo em vista os vultosos gastos a serem suportados pelo contribuinte para o custeio da rotina diária das residências oficiais da Presidência e Vice-Presidência da República, e havendo suspeitas com relação à economicidade dos gastos envolvidos, importa adotar as medidas sob a responsabilidade do TCU, para averiguar a pertinência dos gastos efetivados no corrente exercício por meio do uso dos cartões corporativos pela Secretaria Especial de Administração da Presidência da República”, diz trecho da representação.
Ainda segundo ele, outra medida a reclamar a atuação do controle externo refere-se à necessidade de se avaliar qual o real nível de sigilo que deve recair sobre esse tipo de despesa – que pelo fato de ser considerada toda ela sigilosa – “sempre desperta as reportagens e questionamento sobre a lisura, transparência e exagero dos gastos suportados pelo cartão corporativo da Presidência da República, desde que foi adotado”.
“Talvez um estudo detalhado dos níveis de risco envolvidos possa evoluir no sentido que seja mantido sob segredo apenas os dados que possam comprometer a segurança do presidente e sua família, podendo os demais gastos serem devidamente divulgados nos canais de transparências definidos nos termos legais e adotados por toda a Administração Pública”, sic documento.
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