O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta segunda-feira (04.07) decreto autorizando aumento de até 70% no valor das diárias pagas a funcionários em viagens. A publicação consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Consta da publicação, que o valor do aumento varia conforme os níveis do cargo. No caso do auxílio aos ministros, o valor passou de R$ 581 para R$ 668,15 (alta de 15%). Já para cargos de “natureza especial”, o subsídio passou de R$ 406,70 para R$ 508,38 reais (aumento de 25%).
Os de nível superior ou da antiga classificação DAS-2 passam a receber entre R$ 300,90 e R$ 381,14 por dia de deslocamento – antes o valor ficava entre R$ 177,00 e R$ 224,20.
“Os valores previstos no Anexo I serão reduzidos em vinte e cinco por cento para os dias que ultrapassarem na mesma localidade: trinta dias contínuos; ou sessenta dias, ainda que não contínuos, dentro do mesmo exercício”, diz trecho do decreto.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que a medida se justifica “pela necessidade de acomodar os valores de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana aos atuais valores praticados no mercado, dado que a última atualização ocorreu em 2009”.
“A proposta também simplifica a metodologia de recomposição das diárias, diminui a distância linear entre as diárias, garantindo maior isonomia entre os grupos de servidores, e fixa valores diferenciados para afastamentos superiores a 30 dias, promovendo maior racionalidade no gasto público”, diz trecho da nota.
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