A tradicional queima de fogos em Várzea Grande, seja durante campanha eleitoral ou em eventos festivos, pode estar com os dias contados se a prefeita Lucimar Campos (DEM) sancionar o Projeto de Lei (PL) nº 104/2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.
O projeto de autoria do vereador Ícaro Reveles (PDT) foi aprovado por 16 votos favoráveis na sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira (27.10).
“Percebemos que nessa campanha eleitoral ficou claro o incomodo que esses fogos com ruídos têm prejudicado nossa sociedade, os idosos, as crianças com deficiência e os animais”, disse Reveles.
Segundo a proposta, a proibição se estende aos recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
Consta da proposta, que em caso de descumprimento da lei, os responsáveis estarão sujeitos à multa, sendo R$ 1.000 ao estabelecimento comercial; o valor dobra no caso de reincidência; interdição parcial ou total do estabelecimento comercial; cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do local; multa de R$ 1 mil à pessoa física infratora, e de R$ 2mil à pessoa jurídica infratora: “Interdição das atividades, combinada com a multa prevista no inciso II, deste artigo, quando o infrator for empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico”, cita trecho da norma.
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