A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou que pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto esquema de empréstimos consignados com juros abusivos, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decida não assumir essa apuração. O caso envolve a empresa Capital Consig e pode ter afetado mais de 12 mil servidores públicos estaduais.
O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), afirmou nesta segunda-feira (16.06) que confia na capacidade técnica do TCE, mas garantiu que o Legislativo está pronto para agir, se necessário. “Se o Tribunal de Contas declinar dessa competência, a Assembleia vai fazer a investigação”, declarou.
Segundo Russi, a Assembleia pode solicitar o apoio de delegados da Polícia Civil e de auditores do próprio TCE para compor a CPI, já que o Legislativo não possui equipe técnica especializada para esse tipo de investigação. “Se o TCE disser publicamente que não tem condição de investigar, a Assembleia está disponível para fazer sim”, completou.
O alerta foi feito após sindicatos de servidores apresentarem, em 14 de maio, um levantamento que identificou irregularidades em 69 contratos da Capital Consig. A análise apontou que, embora os empréstimos somassem R$ 400 mil depositados nos contracheques, o valor final cobrado chegou a R$ 3,36 milhões — um aumento superior a 840%, causado por juros mensais de até 7,71% e prazos de até 96 meses.
Russi explicou ainda que a instalação de uma CPI depende da aprovação da maioria dos deputados. No entanto, garantiu que a Assembleia apoiará qualquer decisão que tenha o objetivo de proteger os servidores públicos.
Até agora, o TCE informou apenas que sua equipe técnica está avaliando os contratos, mas ainda não definiu se vai conduzir ou não a investigação. Caso recuse, a ALMT deve formalizar a criação da CPI para ouvir os servidores afetados, representantes da empresa e auditores, buscando esclarecer os fatos com transparência e agilidade.
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