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Deputado Lúdio Cabral (PT)
Apesar do apelo do deputado Lúdio Cabral (PT), seus colegas de Parlamento mantiveram nesta segunda-feira (19.04), o veto do Poder Executivo à emenda 281 ao Projeto de Lei nº 913/2020, que estima receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para exercício financeiro de 2021.
A emenda de autoria do deputado Lúdio Cabral retira R$ 5 milhões do orçamento da divulgação institucional e destina para recuperação das áreas afetadas pelos incêndios do Pantanal mato-grossense. Segundo o parlamentar, o orçamento da comunicação atualmente conta com R$ 48,9 milhões para 2021.
“Apresentei essa emenda no debate do orçamento e graças a Deus conseguimos aprová-la. Ela tem objetivo de assegurar recursos para recuperação da biodiversidade perdida nos incêndios que aconteceram em 2020, no Pantanal Mato-grossense. Essa ação não tinha nenhum centavo, ou melhor, tinha R$ 500 na proposta encaminhada pelo governador da previsão de lei orçamentária”, afirmou o deputado.
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Ao defender a manutenção do veto, o líder do governador Mauro Mendes (DEM) na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) afirmou que o Governo do Estado, abriu uma rubrica para colocar recursos financeiros para tratar da questão do incêndio do Pantanal. “A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa com toda certeza absoluta vai ficar sobre a responsabilidade para tratar da questão do Pantanal”, argumentou o parlamentar.
A Lei Orçamentária Anual 2021 e suas respectivas emendas foram aprovadas em 05 de janeiro de 2021.
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