Os deputados estaduais aprovaram em 2ª votação na sessão ordinária dessa quarta-feira (15.07) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), o Projeto de Lei nº 424/2020 – nos termos do Substitutivo Integral (01)-, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que estabelece o provimento de renda mínima emergencial para os guias de turismo do Estado de Mato Grosso, em virtude da situação de emergência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O valor mensal do benefício equivalerá a um salário mínimo (R$ 1045,00) por trabalhador e será pago no período em que estiver vigente a situação de emergência.
“Esse projeto só levou o meu nome porque o regimento interno exige, mas é de todos nós. Obrigado pelo carinho e atenção com os nossos guias de turismo de Mato Grosso”, disse Wilson.
Consta do Projeto, que fica o Poder Executivo, nos termos de regulamento, obrigado a pagar o benefício independentemente de renda familiar mensal ou renda familiar mensal per capita, com objetivo de repor parte da renda dos guias de turismo de Mato Grosso, que tenham cessado em virtude da total paralisação da atividade turística do Estado.
“Contribuímos muito nesse projeto e certamente os guia de turismo, que já faz muito pelo nosso meio ambiente, ajudam a proteger a levar a história do Mato Grosso, na nossa cultura e culinária. E pós-pandemia de uma missão de resgatar as pessoas que estão em casa sem laser. Não tenha dúvida que o turismo será muito importante”, disse o parlamentar.
O projeto que segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) cita que as despesas decorrentes terão dotação orçamentária própria, dentro da Secretaria de Estado de Fazenda por meio do Gabinete de Situação, com o objetivo de organizar e executar a integração das operações dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nas ações de combate a pandemia.
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