Reprodução AL/MT
AL fará auditoria especial no convênio Faesp
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL/MT) instaurou Processo Interno de Auditoria Especial para apurar os repasses e desembolsos financeiros realizados no convênio Unemat/Faesp. Estes convênios são investigados pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na “Operação Convescote”, que investiga uma organização criminosa montada para saquear os cofres públicos.
A decisão da Mesa Diretora, consta no Diário Oficial da ALMT, na Portaria n° 249 publicado na quinta-feira (22.06).
De acordo com a publicação, serão apuradas todas as transações financeiras realizadas com o convênio. “Serão apurados os repasses e desembolsos financeiros realizados, a efetiva execução das despesas e serviços realizados, entregues e/ou pendentes de entrega, e análise dos processos de pagamentos realizados e pendentes de quitação”, diz publicação.
O procedimento administrativo será acompanhado por uma comissão que terá acesso a toda a documentação para apuração e avaliação dos fatos, e seguirá todo o rito procedimental administrativo de acordo com as normas de auditoria aplicáveis ao serviço público.
A avaliação terá o prazo de 120 dias, mas poderá ser prorrogada, caso necessário. A conclusão dos trabalhos será apresentada em um Relatório Conclusivo Próprio para análise e aprovação pela Mesa Diretora.
A comissão especial será presidida pelo auditor-geral, Moisés Francisco Vieira, e terá como membros os técnicos legislativos Newton Gomes Evangelista e Demilson Nogueira Moreira, e Olindeval Soares Dos Santos e Ebenezer Alves Paulino, ambos assessores parlamentares.
De acordo com Moisés Vieira, a comissão irá se reunir para o planejamento da auditoria e pretende conduzir os trabalhos visando cumprir o prazo inicialmente determinado pela Mesa Diretora. Segundo destacou, qa instauração da comissão especial tem a necessidade de apurar toda a execução dos serviços contratados pela AL junto à Faespe, paralelamente à investigação denominada "Operação Convescote", realizada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Pelo ato, ficam designados os procuradores da Assembleia, João Gabriel Perotto Pagot, e Francisco Edmilson de Brito Junior, para auxiliar e acompanhar os trabalhos desta comissão especial, bem como emitir parecer jurídico.
Entenda: Deflagrada na manhã de terça-feira (20) a operação teve objetivo de apurar desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP) e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
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