O advogado André Stumpf Jacob, responsável pela defesa do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB), em entrevista ao 
oticias nesta segunda-feira (11.12), disse que ingressou com Embargos de Declaração junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, que negou anular a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.
Segundo explicou o advogado, o ministro foi induzido ao erro pela Procuradoria Geral da Repúbica (PGR), que deduziu que a defesa de Emanuel teria solicitado ao Supremo, a rescisão dos acordos de delação premiada do ex-governador e de seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Cezar Corrêa Araújo.
“Nós não pedimos nada disso na nossa petição. O ministro Luiz Fux foi induzido ao erro por parte da manifestação da PGR. Isso configura um erro formal, e nós agora ingressamos com esse recurso para que seja retirada da decisão do ministro esse ponto que ele anula a rescisão das delações, já que isso não estava inserido em nossos pedidos”, argumentou o advogado.
André Stumpf explicou que o Embargo de Declaração “não mudará em nada” no processo, e que pela “não importância” dele no contexto processual, o mesmo deve ser analisado por Fux somente em 2018.
Sobre o caso de Emanuel Pinheiro, o advogado disse que “por enquanto” não existe nenhum processo contra o prefeito da Capital, e que apenas foi apresentada uma denúncia contra o peemedebista, oriunda das delações de Silval e Sílvio Cezar Corrêa.
“O Supremo precisa investigar a denúncia, e diante disso instaurar um inquérito para apurar o caso. Assim que o inquérito for instaurado, onde serão ouvidas as testemunhas e as partes do processo. Por enquanto não tem nada, somente denúncia”, finalizou.
Emanuel Pinheiro foi denunciado após aparecer em um vídeo recebendo e guardando no paletó, dinheiro de suposta propina paga pelo ex-governador Silval Barbosa.
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