A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu o dia 10 de cada mês, para pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo a Prefeitura, a medida será até encerrar o processo de regularização estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Gabinete de Intervenção do Estado.
“O valor será pago conforme solicitação da Prefeitura e posterior homologação do Poder Judiciário, que suspendeu o item 7.2.16 do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, informou a Prefeitura por meio de nota oficial.
Servidores públicos enviaram cópias de holerites reclamando da forma do pagamento, que antes, era pago junto com o salário. A alvoroço em torno do pagamento acontece desde final de março, quando a Prefeitura suspendeu o pagamento sob argumento que o TAC firmado pelo Gabinete com o MPE determinava a realização da revisão no pagamento.
Em 4 de abril, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) conseguiu na Justiça um prazo de 90 dias para realização do recálculo e, consequentemente, a quitação do adicional insalubridade aos servidores da Saúde correspondente ao mês anterior.
VEJA NOTA ABAIXO
A Secretaria Municipal de Gestão informa:
- O pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) será realizado no dia 10 de cada mês, até encerrar o processo de regularização.
- O valor será pago conforme solicitação da prefeitura e posterior homologação do Poder Judiciário, que suspendeu o item 7.2.16 do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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