A deputada federal de Mato Groso, Coronel Fernanda (PL) apresentou nesta quarta-feira (01.10) uma emenda ao projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e propôs a inclusão de gastos essenciais — como energia elétrica, água, coleta de lixo, alimentos, internet e transporte — entre as despesas dedutíveis.
Segundo a parlamentar, a medida busca corrigir uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro, que hoje beneficia apenas quem tem acesso a serviços privados de saúde e educação.
Na justificativa, Fernanda ressaltou que a proposta visa garantir justiça fiscal e equilíbrio social, reconhecendo despesas básicas como parte da real capacidade contributiva do cidadão. A emenda estabelece limites para algumas deduções, como alimentos (até 1 salário mínimo) e vestuário (até 2 salários mínimos), para evitar abusos e preservar o equilíbrio fiscal.
"A inclusão de teto de dedução em alguns casos, como alimentos e vestuário, visa preservar o equilíbrio fiscal e evitar abusos, assegurando que os benefícios fiscais se destinem às necessidades básicas da população. Esta proposta promove não apenas justiça tributária, mas também movimenta a economia ao fomentar o consumo consciente e o investimento em serviços essenciais", diz trecho da justificativa.
O texto em análise no Congresso prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Além disso, parlamentares apresentaram outras sugestões de dedução, como gastos com cursos de idiomas, gasolina, trabalhadores domésticos e serviços de educação física.
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