A Justiça negou o pedido de uma concessionária de veículos de Cuiabá para reaver um carro apreendido durante a Operação Desforço Encarregado, da Polícia Civil. A ação investiga um grupo acusado de envolvimento no latrocínio de Hildebland Pereira da Silva, morto após ser espancado e baleado em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. A decisão foi assinada na quarta-feira (30.04) pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal.
A empresa D.C.V. Ltda alegou ser a proprietária legítima do veículo Toyota Yaris, apreendido na casa de David Fagner Pinheiro Maicá — um dos denunciados pelo crime. A concessionária apresentou uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e pediu a devolução do automóvel.
No entanto, o juiz Jean Garcia de Freitas indeferiu o pedido. Segundo ele, a empresa não apresentou documentos que comprovem um negócio formal entre ela e o acusado, o que justificaria a posse do veículo.
“É possível que o veículo tenha sido adquirido pelo réu David Fagner Pinheiro Maicá e que não tenha sido formalmente alterada a titularidade junto aos órgãos competentes, o que justifica a manutenção da apreensão”, escreveu o magistrado.
Ele também destacou que o processo penal ainda está em fase de instrução e que o veículo continua sendo de interesse da investigação criminal. “Ademais, consoante salientado pelo órgão ministerial, o processo penal principal ainda se encontra em fase de instrução, motivo pelo qual o bem ainda interessa à persecução penal, sendo descabida a restituição neste momento”, diz a decisão.
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