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Mãe e filho foram retirados de voo na terça-feira (11/05)
O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) abriu um procedimento administrativo para investigar o caso de uma mãe que foi retirada de um voo no Aeroporto Marechal Rondon, por seu filho de 5 anos, autista, não utilizar máscara. A portaria de instauração é assinada pelo promotor de Justiça Douglas Lingiardi.
Consta da portaria, que o MP irá apurar se houve violação aos direitos de pessoas com deficiência.
"Especialmente a dispensa da utilização obrigatória de máscaras por pessoas com deficiência, nos casos em que a deficiência impossibilite ou dificulte excessivamente o seu uso, como o transtorno de espectro autista (TEA) e outras deficiências de natureza física, mental, intelectual ou sensorial em que o uso da máscara represente barreira para participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais", destaca o texto.
O procedimento aciona a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), o Estado de Mato Grosso, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e o município de Várzea Grande.
O caso ocorreu na última terça-feira (11.05), quando mãe e filho foram impedidos de entrar em um voo no Aeroporto Marechel Rondon, por a criança não usar máscara. A mãe apresentou um laudo médico, mesmo assim, a companhia aérea informou que ela poderia viajar apenas no dia seguinte.
A Defensora Pública da Vara da Infância e Adolescência de Várzea Grande precisou acionar a Justiça para garantir o direito da mãe. Um alvará judicial foi emitido para que a mulher pudesse embarcar com seu filho.
“O que aconteceu a essa família foi um absurdo, uma violência praticada por desconhecimento das regras legais vigentes no país desde junho do ano passado. E diante de todo o problema, o que fizemos foi agilizar a autorização, o mais rápido possível, para que eles embarcassem”, afirmou a defensora Cleide Regina Nascimento, que foi responsável pelo caso.
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