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Entrevista da Semana Sábado, 21 de Setembro de 2024, 15:00 - A | A

Sábado, 21 de Setembro de 2024, 15h:00 - A | A

ENTREVISTA DA SEMANA

"No meu governo, o Ministério Público fiscalizou, agora está fiscalizando?", questiona Pedro Taques

Pedro também criticou o governador Mauro Mendes por “terceirizar” a culpa pelos incêndios no Pantanal

Adriana Assunção/VGN

O ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, reiterou suas críticas ao Governo Estadual por apresentar em Mato Grosso “índices cariocas” de criminalidade. Ele também criticou o governador Mauro Mendes (União) por responsabilizar Brasília e não cumprir sua responsabilidade de apresentar políticas de segurança pública para combater as facções criminosas.

“Hoje, Mato Grosso é mais violento que o Estado do Rio de Janeiro em homicídios, estupros, feminicídios, quem diz isso, é o Anuário da Segurança Pública”, destacou Taques.

Ele também chamou a atenção do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo Taques, o MPE precisa ser mais ativo na fiscalização das concessões das rodovias estaduais, especialmente o promotor de Justiça Mauro Zaque. A fiscalização de licitações e da execução dos contratos de concessão de rodovias foi motivo de disputa entre o Governo de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

“Essas concessões, a entrega do patrimônio, isso está sendo fiscalizado? No meu Governo, não houve concessão, mas o Ministério Público fiscalizou, agora está fiscalizando? Qual vai ser o valor do pedágio? (...) O Ministério Público tem que fiscalizar, é função do Ministério Público”, cobrou.

Outra crítica também foi em relação à Operação Espelho, que revelou esquema de fraudes em hospitais de Mato Grosso. Ele chamou a atenção para uma falha amadora na investigação adotada pelo MPE.

“O Ministério Público não sabia que a competência era federal? Precisaram competentes advogados levarem ao TRF [Justiça Federal] para a desembargadora dar um sermão neles, qualquer primeira lista do direito sabia que a competência é federal, os recursos eram federais”, criticou.

Confira a entrevista na íntegra

VGN - O senhor tentou fazer uma composição para dar continuidade ao VLT, não deu certo porque logo depois veio a operação 'Descarrilho'. Depois de tudo isso, foi tomada a decisão pelo BRT. Como foi a mudança do modal do ponto de vista do senhor e qual a avaliação sobre as vendas dos vagões?

Pedro Taques - Eu, como senador, fiscalizei a mudança do modal, que somente era BRT, o setor produtivo deu, o projeto foi aprovado no Ministério das Cidades. Daí o governador Silval acompanhado do Riva, foram a Portugal e trouxeram o VLT no bolso. No entanto, o Riva pai, a Riva mãe e o Silval estão processados pela questão do VLT. Muito bem, quando eles mudaram o modal para VLT, eu comecei como senador a fiscalizar a construção do VLT, que era minha obrigação como senador, eu não era governador.

A escolha política foi dele - Silval Barbosa -, que era governador do Estado. É interessante a mesma posição do governador Maggi. Eles sempre foram favoráveis ao BRT. Quando eu assumi o governo do Estado em 2014, as obras do VLT já estavam paradas. Pararam mais ou menos em outubro de 2014. Eu assumi em 2015, logo que assumi começamos uma auditoria nas obras do VLT. As obras estavam paradas, os vagões estavam em Várzea Grande, e todos sabem o que aconteceu.

Iniciamos a tratativas para fazer um acordo com o Consórcio, que estava construindo o VLT, houve infelizmente a operação descarrilho, que comprovou que houve sim corrupção, tanto que Silval e a família Riva estão processadas em razão disso, venda de material para o VLT e a partir daí não foi mais possível o acordo em relação à continuidade das obras do VLT. O governador Mauro disse na campanha que iria terminar o VLT, resolver em 30 dias, não resolveu, já pediu desculpas, como todos nós sabemos. E ele muda o modal para BRT num acordo no Tribunal de Contas da União. Eu não entrei nesse acordo, não conheço os detalhes desse acordo e agora está sendo construído.

VGN - Como cidadão, qual a opinião do senhor sobre a escolha do BRT?

Pedro Taques - A minha opinião é que, desde o início, deveria ser BRT, mas a partir do momento que se compraram os vagões, deveria terminar o VLT, mas o governador Mauro decidiu pelo BRT. Ele deve ter mais informações que eu. Eu saí do Governo, não tenho informações a respeito de custos, planilhas porque estou tocando minha vida.

VGN – O senhor tem planos para retornar à atividade política?

Pedro Taques - Eu saí, fui senador, fui governador do Estado de Mato Grosso, me orgulho disso, saí, e estou advogando e quero continuar advogando.

VGN - O governador Mauro Mendes disse que o senhor já teve oportunidade de fazer pela segurança pública e não fez “então deveria ficar calado”. Pergunto: o que o senhor fez pela segurança pública?

Pedro Taques - O que fiz pela segurança pública, eu como procurador da República, combati o crime organizado no Estado de Mato Grosso quando 10 pessoas morreram em um ano próximo à avenida do CPA. Eu combati o crime organizado através de João Arcanjo Ribeiro. A minha vida toda foi de combate ao crime organizado, a partir daí os índices de criminalidade do estado de Mato Grosso caíram, como as pesquisas revelaram. Fui eleito senador da República, também fiz combate ao crime organizado, aumentei a pena de crime organizado, trabalhei pelo Código Penal novo, o requerimento foi meu, eu fui relator do novo Código Penal. Trabalhei por penas proporcionais para crimes mais graves, penas maiores, reduzindo a progressão de regime para quem comete crimes graves.

Como governador, eu chamei proporcionalmente o maior número de policiais militares, eu dei posse para policiais civis, aparelhei a Politec naquele momento em que o Estado estava sem dinheiro, recém-saído do Governo Silval. Tanto que empresas quebram, o governador quebrou uma empresa com incentivo fiscal nesse período. Então, o Mauro já teve a chance de ser empresário, não será mais empresário? Isso é um argumento ditatorial, autoritário.

Como o senhor atuou em relação às facções criminosas e como avalia a ousadia desses criminosos no Estado, considerando que até uma candidata foi assassinada por rivalidade entre facções?

Pedro Taques - Como governador diminuímos os índices de homicídio no Estado, diminuímos os índices de roubos e às facções criminosas não mandavam no Estado, tentaram mandar no início do mandato, queimaram três ônibus na cidade, nós fomos para cima, a Polícia Judiciária Civil prendeu as pessoas e começamos a sufocar as organizações criminosas, diferente de hoje.

Hoje, Mato Grosso é mais violento que o Estado do Rio de Janeiro, em homicídios, estupros, em feminicídios, quem diz isso é o Anuário da Segurança Pública. Não sou eu que estou dizendo e tem recursos. Você anda pelo Estado, está cheio de outdoor escrito o seguinte: é o Estado com a Polícia melhor aparelhada. Eu confio na Polícia Civil, na Polícia Militar, aliás, eu devo a minha vida à Polícia Civil e a Polícia Militar, que me protegeu quando eu era ameaçado de morte por combater o crime organizado. Eu fiquei 10 anos com escolta da Polícia Militar, eu e minha família, porque eu combati o crime organizado nesse Estado.

Mato Grosso tem uma Polícia bem aparelhada, mas não tem política de segurança pública para combater as facções criminosas. E o governador só responde, aumentando pena, qualquer coisa que ocorre no Estado, ele joga a culpa em Brasília, tira o dele da reta.

VGN - O senhor já foi senador, realmente é preciso aumentar as penas no Brasil?

Pedro Taques - Tudo para o governador é aumentar a pena. Temos queimadas no Estado. Quase metade das queimadas no Brasil é no Estado de Mato Grosso e o governador dá resposta: aumentar a pena. Tudo é aumentar a pena e aumentar a pena não resolve esse tipo de crime.

O que resolve são políticas públicas, por exemplo, no caso das queimadas é só você sair à rua, as pessoas estão com problemas pulmonares, problemas respiratórios, em razão de queimadas. Isso é fato porque o Estado não fez o seu dever de casa. O Estado não tem política ambiental preventiva, não tem gestão ambiental para evitar queimadas. O nosso Governo, em 2018, diminuiu em 58% os focos de incêndio no Estado, conseguimos dinheiro internacional para isso. Construímos a primeira base do Corpo de Bombeiros e da Brigada de incêndio em Sorriso, nós que fizemos isso. A nossa administração fez isso, agora, o Governo hoje quer terceirizar o problema, o problema é a gestão ambiental, temos 100 mil CAR - Cadastro Ambiental Rural - que estão parados porque a Sema não resolve.

VGN - O senhor chamou o governador do rei da fumaça. Não acha que isso é muito forçado. Dá para dizer que a culpa é só do governador? 

Pedro Taques - A culpa das fumaças, 80% dos focos de incêndios são por ação humana. Destes 80%, 60% estão na beira das estradas. Estradas municipais, estradas estaduais, e estradas federais. A rodovia federal maior do Estado de Mato Grosso, o Governo do Estado retomou as obras, estava parado, cancelou a concessão, o Governo que está administrando. Então, a responsabilidade é do Governo através da MT Par, à beira da 163, 364. E nas rodovias estaduais é responsabilidade do Governo do Estado fazer políticas de gestão. Não é responsabilidade do bispo. A responsabilidade deve ser de todos nós, do cidadão, não fazer queimadas, não tacar fogo. Mas o Governo tem que fazer aceiros - 15 metros para evitar que tenha queimadas -. 60% são nas estradas.

VGN - O senhor foi investigado e algumas dessas investigações foram arquivadas, o senhor acha que o MP atual investiga o Governo?

Pedro Taques - Eu fui alvo de investigação, 11 inquéritos do Ministério Público Estadual requisitaram contra mim, os 11 estão arquivados. A farsa da Grampolândia não tem nenhuma ação penal, nenhuma investigação contra mim. Sou um dos únicos, ex-governadores do Brasil, que não tem nenhuma ação penal, nenhum inquérito policial investigando por qualquer crime. O Ministério Público tem que fiscalizar, é função do Ministério Público.

Agora o Ministério Público do Estado de Mato Grosso me parece, que precisa ser mais ativo em determinadas situações, eu vou dar um exemplo, cadê o famoso promotor de justiça do patrimônio público Dr. Mauro Zaque, as concessões das rodovias estaduais, essas concessões, a entrega do patrimônio, isso está sendo fiscalizado? No meu Governo, não houve concessão, mas o Ministério Público fiscalizou, agora está fiscalizando? Qual vai ser o valor do pedágio?

A Operação Espelho da saúde estadual, o Ministério Público não sabia que a competência era federal? A Controladoria Geral do Estado não sabia que a competência era federal? Falou que a competência era estadual. Precisaram competentes advogados levarem ao TRF [Justiça Federal] para a desembargadora dar um sermão neles. Qualquer primeira lista do direito é sábia que a competência é federal, os recursos eram federais. Então, o Ministério Público tem que fiscalizar, sim, como fiscalizou meu Governo. Ninguém está acima de investigação. O Ministério Público precisa fiscalizar. Agora, a procuradoria do patrimônio público tem que fiscalizar. Todos merecem ser investigados, ninguém está acima da lei. Eu passei quatro anos, após sair do Governo com três delegados me investigando, o único caso de ex-governador com três delegados, um grupo especial de delegados me investigando.

VGN - A Assembleia Legislativa aprovou a lei que permite garimpar em área legal. Quando governador, o senhor sofreu algum tipo de pressão?

Pedro Taques - Nenhum tipo de pressão. Mas para mim essa lei é inconstitucional. É inconstitucional porque estão acabando com o Pantanal, Mato Grosso está se transformando no planeta Mercúrio, de tanto mercúrio, de tanto fogo. Para mim, essa lei é inconstitucional, temos que preservar o Pantanal, que está quase acabando. Que é função do Ministério Público investigar, o Ministério Público tem uma função preventiva. Ela não tem uma função só depois que acontece o crime, repressiva. Cabe ao Ministério Público fazer isso. 

VGN – O TCE sugeriu à ALMT que o duodécimo dos Poderes seja repassado conforme índices estabelecidos na Constituição. Ele destacou que os Poderes já contribuíram conforme previsto na PEC do Teto de Gastos e que a regulamentação é necessária para acabar com a política de pires na mão com o Governo do Estado. Como o senhor avalia essa sugestão? 

Pedro Taques - Eu vejo assim, a Constituição tem que ser cumprida. Naquele período excepcional de falta de recursos, pós-governo Silval Barbosa eu tive o apoio dos Poderes para tomar as medidas necessárias e foram tomadas. Agora, pelo que consta, o Estado tem entrado num ajuste fiscal, está aguardando o dinheiro não sei para que, com a segurança, morrendo pessoas nas ruas. Pegando fogo na cidade, o governador Mauro já está terminando seu sexto ano de mandato. Em abril de 2026, ele deve se descompatibilizar e já está acabando o sexto ano de mandato, e os hospitais não ficaram prontos ainda, a segurança está em índices cariocas, a manutenção da saúde é sem licitação. E a melhor coisa é não ficar com pires na mão, foi isso que a Constituição definiu.

 

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