O incêndio de grandes proporções que atingiu o Shopping Popular em Cuiabá, na última segunda-feira (15.07), gerou debates sobre a cobertura de seguros para eventos de grande magnitude. O presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, afirmou que nenhuma empresa aceitou firmar acordo para assegurar a estrutura, que comportava mais de 600 associados.
Corretora da Head de Seguros do Grupo Tutors, Lovani Goreti Zerwes Silva explicou em entrevista exclusiva ao 
que por não conhecer a dinâmica de como a negociação do Shopping Popular pode ter sido feita para obter o seguro citado, ela disse que não poderia tecer comentários sobre o possível motivo de alguma seguradora não ter aceitado o risco.
Entretanto, explicou que a proporção do local em termos de tamanho e valor não seriam propriamente motivo para negativa do seguro. Poderiam ser um agravante no preço do contrato, mas não uma negativa. Contudo, a falta de licenciamentos legais e de proteções, como o formato da estrutura, a acomodação do espaço ou motivos próprios de atividades específicas e de alto risco, podem dificultar a formalização de um contrato.
Ademais, a especialista destacou que, em casos como o do Shopping Popular de Cuiabá, é imprescindível que os substabelecimentos possuam seus próprios seguros, para proteger seus bens e seu espaço, visto que o seguro do Shopping abrangeria somente o que é de propriedade dele, como áreas comuns e suas consequentes responsabilidades.
Locatários de cada estabelecimento comercial precisam fazer seu próprio seguro
“O Shopping é uma espécie de condomínio com vários substabelecimentos. Desta forma, um possível seguro do Shopping abrangeria somente o que é de propriedade deste, das áreas comuns e suas consequentes responsabilidades. Locatários ou proprietários de cada estabelecimento comercial, seja loja ou quiosque, dentro do Shopping precisam fazer seu próprio seguro objetivando a perda dos seus bens e do seu espaço”, explicou Lovani.
Confira entrevista na íntegra:
VGN - Como é feito o procedimento de contratação de seguro para edificações? Que tipo de documentos o proprietário precisa apresentar? Quanto tempo dura esse processo? Pode explicar como funciona o processo e quais documentos as seguradoras normalmente exigem?
Lovani Goreti - De uma forma geral, a contratação de um seguro de edificações ocorre com a apresentação de uma proposta para avaliação da seguradora. Essa proposta leva em consideração o valor do risco envolvido na edificação, que geralmente consiste no valor de reconstrução da estrutura (prédio) e o conteúdo (maquinário, estoque, móveis, aparelhos) dentro do imóvel e principalmente o enquadramento do negócio. Esse valor de risco será geralmente o valor a ser contratado na cobertura de incêndio ou em caso de implosão espontânea, por exemplo. Acrescido a esse cenário principal, podem ser contratados riscos adicionais, como ocorrências de Danos Elétricos, Roubo, Vendaval, Lucros Cessantes entre outras.
Essa contratação costuma ser simples. Em geral, não é necessário apresentar nada no ato de submeter o seguro para avaliação, mas a depender do valor envolvido e da seguradora, pode ser necessária uma inspeção para avaliar as condições do risco, local e edificação. Nessa inspeção costuma ser avaliado questão elétrica (se há exposição de fios e seu ordenamento), existência de extintores (obrigatório em quase 100% dos casos), se há manuseio ou desordenamento de algo inflamável (por exemplo, excesso de caixas de papelão perto de fios elétricos ou encostados em alguma lâmpada), licenças do corpo de bombeiros. Em alguns casos pode ser exigido treinamento dos funcionários para prevenções de incêndio e manuseio de extintores. A questão do enquadramento também será importante novamente aqui. Por exemplo, se uma loja de telecomunicações tem algum tipo de estoque inflamável (risco mais agravado), não poderá ser enquadrado, por exemplo, como Loja de telecomunicações, mesmo que esse estoque possa representar a maior quantidade no local. Isso impacta no preço, na análise e em possível recusa no ato do sinistro (para os casos em que não há obrigatoriedade de inspeção na contratação).
O prazo regulamentar de análise é de 15 dias para aceitar ou recusar. Contudo, se houver necessidade de inspeção ou fazer melhorias pós-inspeção, esse prazo fica suspenso e recomeça quando a documentação é apresentada. Ou ainda seguro é recusado para que depois seja dado reentrada em nova propositura já com a edificação alinhada para nova avaliação. Inclusive pode haver nova inspeção para confirmar e averiguar o local novamente.
Vale ressaltar que o fato de não apresentar documentação no ato da contratação, não exime o dono do risco de cumprir com as exigências legais na hora de um sinistro ou ocorrência. Isso também vale para o que está dentro da edificação. É preciso provar e apresentar que tudo o que se encontrava no interior do imóvel é do proprietário ou negociar previamente quando houver algo no estabelecimento que não seja do proprietário, para dessa forma verificar aceitação, melhor enquadramento ou até mesmo adequação de alguma cobertura que compreenda essa necessidade.
VGN - Quanto custaria, em média, a contratação de um seguro para um prédio das proporções do Shopping Popular? Quais são as condicionantes que alteram o valor?
Lovani Goreti - Não é possível informar um valor de forma tão subjetiva para esse caso, sem entender todo o risco envolvido. O valor ainda pode variar de seguradora para seguradora, a depender do apetite aquele risco, seja pelo valor envolvido, seja pelo tipo do risco. Além disso, um Shopping como esse é uma espécie de condomínio com vários substabelecimentos. Desta forma, um possível seguro do Shopping abrangeria somente o que é de propriedade deste, das áreas comuns e suas consequentes responsabilidades. Os locatários ou proprietários de cada loja, quiosque, restaurante e estabelecimento comercial dentro do Shopping precisam fazer seu próprio seguro objetivando a perda dos seus bens e do seu espaço.
Basicamente, influenciam no valor condicionantes como tipo de estruturação física, material dessa estrutura, protecionais de incêndio, tipo e quantidade de coberturas adicionais, enquadramento do risco, sistemas antifurto em caso de contratação da cobertura de Roubo, região de localização do risco.
VGN - Em caso de incêndio, como ocorreu no shopping, como é feito o procedimento de ressarcimento? Quanto tempo demora em média?
Lovani Goreti - O prazo legal para regularização do sinistro é de 30 dias a partir de toda documentação entregue e exigida pela seguradora. O que pode ocorrer após esse tipo de sinistro é a própria empresa demorar para juntar toda documentação exigida. E podem ser solicitados documentos complementares para elucidar algumas questões, tendo o cliente mais uma demora para providenciar a nova solicitação. Se está tudo dentro da regra do negócio, não há como não haver pagamento. O que vejo na prática é o estabelecimento por vezes não conseguir comprovar o que tinha no local em termos de quantidade e titularidade. Aí vira um problema para seguradora e contratante. O primeiro procedimento é fazer de tudo para evitar a propagação do incêndio, assim que se toma conhecimento do fato, seja de forma própria ou acionando o Corpo de Bombeiros imediatamente. Essas ações podem inclusive ser cobradas pela seguradora no ato da inspeção pós-incêndio. Em seguida é notificar a seguradora imediatamente para verificar se não há algum tipo de necessidade de atuação de intervenção para resguardar algo, para os casos em que apenas parte foi incendiada. Também verificar procedimentos de condução de limpeza. Feito isso, começa o processo de juntar a comprovação da existência dos protecionais, licenciamentos, produtos e materiais danificados, bem como orçamentos de reparos para as áreas afetadas em caso de dano parcial. Incêndio de grande proporção como foi o caso do Shopping, é obrigatório haver também boletim de ocorrência e envio de laudo pericial, sem contar com a obrigatoriedade das liberações legais do Corpo de Bombeiros, por exemplo. Esses são os procedimentos mais básicos. Cada caso terá uma lista a parte de envio de informações.
VGN - O fato de se tratar de shopping que comercializa mercadoria sem uma série de comprovações da origem pode prejudicar a obtenção de seguro?
Lovani Goreti - Sim. Conforme abordamos nos tópicos anteriores, até se pode conseguir êxito na efetivação do seguro, uma vez que nem sempre é solicitado alguma comprovação no ato da contratação, principalmente para os lojistas e sub estabelecimentos. Mas na ocorrência do sinistro, será imprescindível comprovar toda lógica do estabelecimento e sua vinculação ao proprietário do seguro. Ou seja, se fizer o seguro e não comprovar no sinistro, de alguma forma terá jogado seu dinheiro fora.
VGN - O presidente da Associação do Shopping, Misael Galvão, afirmou que nenhuma seguradora aceitou fechar contrato em razão das proporções do local, é comum negativas desse tipo no ramo dos seguros? Quais são os argumentos mais comuns para uma seguradora negar fechar contrato?
Lovani Goreti - Por não conhecer a dinâmica de como essa negociação pode ter sido feita para obter o seguro citado, não posso tecer comentários sobre o possível motivo de alguma seguradora não ter aceitado o risco. A proporção do local em termos de tamanho e valor não é propriamente um motivo para negativa do seguro. Pode ser um agravante de preço, mas não de negativa. Sempre há alguma seguradora com apetite ao risco. O que influencia na negativa nesse tipo de seguro e até em outros menores é a falta de licenciamentos legais e de protecionais, tipo e formato da estrutura, acomodação do espaço, irregularidades na estrutura ou no negócio e alguns motivos próprios de algumas atividades bem específicas. Riscos cujas atividades são altamente inflamáveis tem mais dificuldade de aceitação, por exemplo. Supermercado com concentração de isopainel atrelado a outros fatores protecionais não bem calculados também terão mais dificuldades de aceitação.
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