Apesar de todas as evidências e provas que apontam o uso de veículo oficial para fins particulares por parte do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB), ele alega que não cometeu ato de improbidade administrativa e que a denúncia foi forjada. As alegações constam na defesa prévia do peemedebista protocolada em Ação Civil Pública que ele responde na Justiça.
Walace alega em sua defesa, que não cometeu ato de improbidade administrativa, por não ter obtido nenhum tipo de vantagem ou favorecimento, na medida em que não ordenou que o seu motorista Antônio Carlos de Oliveira – popular Carlinhos-, descaracterizasse o carro da Prefeitura.
O peemedebista cita ainda, que não determinou que Carlinhos utilizasse o veículo para fins particulares, e que o monitoramento do uso do carro de forma correta era de responsabilidade da Secretaria de Administração e não dele (Walace).
Em sua defesa, o ex-prefeito aponta que o motorista seria funcionário lotado na Secretaria municipal de Esportes, e que na época, Carlinhos só teria levado o carro para sua residência no bairro São Matheus, porque o mesmo estaria em um evento da Secretaria que teria terminado fora do horário de expediente, sendo assim, ao se dirigir até o pátio da Prefeitura, a fim de guardar o automóvel, o local já estava fechado, forçando assim o motorista a levar o veículo para sua casa.
Na casa de Carlinhos, o carro teria apresentado problemas mecânicos e depois sido roubado.
Porém, o Ministério Público cita na ação, depoimento de Patrícia Pereira Leite da Silva, esposa de Carlinhos e de um servidor da Prefeitura – lotado no setor de Transporte, além de fatos anexados ao processo – como matéria jornalística de uma emissora de televisão de Cuiabá que noticiou o roubo do veículo, afirmando o contrário. Clique Aqui e confira matéria relacionada.
Em outro trecho da defesa prévia, o peemedebista alega que o veículo antes de ser entregue para o motorista, não foi realizado nenhum tipo de conserto no valor de R$ 7.249,69 mil, como foi apontado por um servidor público do setor de Transporte da Prefeitura em depoimento ao Ministério Público.
Segundo Walace, a Prefeitura solicitou um orçamento, para um “futuro conserto” no valor de R$ 7.249,69 mil, porém, o serviço nunca foi realizado.
Além de tudo isso, o ex-prefeito acusa o site VG Notícias de distorcer os fatos, ter realizado “montagem” da denúncia contra ele, baseado em fraudes e induzir o MP ao erro.
“A verdade dos fatos foi totalmente distorcida na tendenciosa denúncia levado a efeito pelo site VG Notícias, induzindo o d. representante ministerial em erro, culminando na presente ação, totalmente dissociada de realidade”, diz trecho da defesa de Walace.
E cita ainda: “Portanto, se não há nexo de causalidade entre a conjectura e não provado dano sofrido e a conduta do agente público, não há dolo, não há ato antijurídico, restando certo que o requerido (Walace) é parte ilegítima para configurar no pólo passivo da presente ação, razão pela qual sua rejeição é medida de melhor justiça”.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual e tramita na Terceira Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande.
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