Suposta intimidação da secretária de Administração de Várzea Grande, Vivian Arruda, contra a primeira Comissão de Sindicância, que apurava possível fraude e superfaturamento em dispensa de licitação para aquisição de R$ 2 milhões em medicamentos, é investigada em inquérito civil público pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT).
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A denúncia contra Vivian foi protocolada de forma anônima no órgão ministerial e ainda está em fase de investigação, ou seja, não há nada comprovado que desabone a conduta da secretária.
De acordo com o inquérito, assinado pelo promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, as medidas investigativas dos fatos podem, se comprovada a intimidação, resultar no oferecimento de ação civil pública em defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
“A causa da instauração decorre de notícia de fato apócrifa pela qual se aduz que a secretária municipal de administração, Vivian Danielle de Arruda, teria exercido atos de intimidação junto à comissão de sindicância e processos administrativos, na oportunidade em que aquele órgão apurava possíveis fraudes no procedimento licitatório nº 339382/2015” diz trecho do inquérito.
O MPE ressalta ainda, que o objeto do procedimento consiste em apurar a existência de ato de improbidade administrativa por parte da secretária municipal e tantos quantos tenham concorrido para eventual ilícito, consistente em atos de turbação e/ou intimidação dos trabalhos de Comissão de Sindicância e processo disciplinar.
Comentários (2)
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Mariafernanda - 07/05/2016
Ressaltando que haverá improbidade administrativa, podendo gerar inegibilidade, devido ao não cumprimento da Lei 3794 que concede 50% dos DNS à servidores efetivos, para o azar dos Vereadores. Vamos ver o amor da gestão pelos servidores efetivos, já que não reenquadraram-nos. As urnas darão uma resposta. Isso é um desafio, vamos ver quem pode mais. As coisas não são mais como antigamente.
Rebeca - 07/05/2016
Quero saber é porque ela não fez a avaliação de servidores em estágio probatório e o mais curioso, com o decurso do prazo, todos acabaram conseguindo a estabilidade. Um verdadeiro ato de improbidade administrativa que encaminharei ao MP esta semana, com provas. Incluindo a progressão de classe funcional à alguns estáveis que possuem ligações com a oligarquia.