O município de Sorriso, a 397 km de Cuiabá, sancionou a Lei nº 3.728, que institui o Programa Municipal de Educação para Pais e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) nessa sexta-feira (25.07).
O objetivo do programa é promover ações educativas e oferecer apoio emocional e psicossocial às famílias de pessoas com TEA, especialmente no momento do diagnóstico, além de garantir orientações e acesso a serviços especializados.
A legislação prevê a disseminação de estratégias de manejo comportamental, incentivo à criação de grupos de apoio, promoção da inclusão social e combate ao estigma. Também estabelece que as famílias sejam informadas sobre os direitos garantidos às pessoas com autismo pela legislação federal.
O programa será articulado entre as áreas de saúde, educação e assistência social. Para isso, a Prefeitura poderá realizar oficinas, palestras, campanhas educativas e produzir materiais informativos acessíveis, além de firmar parcerias com universidades, entidades da sociedade civil, associações de apoio ao autismo e profissionais voluntários.
A regulamentação do programa ficará a cargo do Poder Executivo Municipal.
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