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Ministério Público

O Ministério Público do Estado (MPE), instaurou um inquérito civil público para apurar suposta fraude de documento cometida por uma servidora do Tribunal de Justiça (TJ/MT).

De acordo consta do inquérito, assinado pelo promotor Celio Joubert Furio, informações contidas da Sindicância Administrativa nº 010/2019/CGPJC/MT, em desfavor da escrivã de Polícia T.B.F.S., em razão do acúmulo indevido e abandono de cargo, apontam suposta falsidade ideológica.

“Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público” cita o MPE.

De acordo com o inquérito instaurado pelo MPE, a servidora pública efetiva, ocupa o cargo de escrivã de polícia em Jangada e emitiu declaração falsa de não acumulação de cargos públicos para ser nomeada em cargo comissionado no Tribunal de Justiça, “deixando consequentemente de cumprir com as funções de escrivã, condutas que podem ser configuradas como ato de improbidade administrativa”.

Para complementar as informações e colher elementos para identificação e melhor delimitação do objeto da apuração, o promotor determinou a que seja oficiado à Corregedoria-Geral de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso requisitando encaminhamento de cópia integral da Sindicância Administrativa, em desfavor da servidora.

Outro lado - Ao oticias, a servidora disse que não iria se manifestar, pois, sua versão já está na Sindicância da PJC.

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