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O Ministério Público de São Paulo apresentou nesta quinta-feira (25.05) um parecer à Justiça para que a gestão do prefeito João Doria (PSDB) não seja autorizada a realizar internações compulsórias (forçadas) dos usuários de crack que se espalharam pelo centro de São Paulo após a operação policial do último domingo.
O parecer é uma resposta do MPSP a um pedido da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que avalia o pedido da Prefeitura de São Paulo e que deve ser respondido amanhã.
A gestão Doria entrou com a ação na noite de terça-feira (23) para pedir autorização da Justiça começar um processo de avaliação médica e internação forçada de dependentes químicos.
“O que a prefeitura quer era uma ordem judicial para poder recolher pessoas na rua que ela entenda que pareça um dependente químico e levar na marra, inclusive com auxílio policial, para submeter a uma avaliação médica e apresentar pro médico internar”, disse ao R7 Eduardo Ferreira Valério, um dos quatro promotores que assinaram o parecer enviado à 7ª Vara. O documento do MPSP contou ainda com uma peça jurídica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, também contrária ao pedido da prefeitura. A decisão da Justiça deve sair nesta sexta-feira (26).
A operação de domingo contou com 900 policiais do Denarc (departamento de combate ao tráfico do governo do Estado) e da GCM (Guarda Civil Metropolitana), entre outras corporações. O resultado foram 12,3kg de crack apreendido, entre outros entorpecentes, a prisão de 53 pessoas (sendo 38 no "fluxo" da Cracolândia) e a dispersão de centenas de pessoas dependentes químicas que moravam ali.
Entre 1.200 e 1.500 usuários de crack se espalharam por vários bairros do centro de São Paulo. A GCM identificou 22 pontos, sendo o principal deles na praça Princesa Isabel, a 400 m de onde ficava o antigo "fluxo", na rua Helvétia. Os abrigos do município para moradores em situação de rua também estão lotados. Diferentemente do que pretendia a operação conjunta do governo do Estado e da prefeitura, o tráfico continua.
A operação afetou também moradores e comerciantes dos endereços próximos ao fluxo, já que a prefeitura decidiu bloquear e demolir suas casas e estabelecimentos. Em uma das operações, o muro de uma casa vizinha caiu, ferindo três pessoas. A população que vivia e trabalhava ali está abandonando o local.
A operação de demolição e bloqueio de casas que a prefeitura realizou na segunda e terça-feira foi proibida pela Justiça na quarta-feira (24), após o MPSP conseguir uma liminar cautelar que proibiu as demolições, permitiu o acesso dos proprietários e moradores e obrigou a prefeitura a cadastrar toda essa população. Nesta quinta, o cadastro ainda não tinha começado, segundo moradores.
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