MPE

 

Maria Aparecida de Oliveira Silva Gomes, moradora da Comunidade Rio Vermelho, município de Araputanga (a 371 km de Cuiabá), acionou o Ministério Público Estadual (MPE), para denunciar a Prefeitura de Reserva do Cabaçal por falsidade documental e ideológica.

Segundo a denúncia assinada no último dia 31 de janeiro e encaminhada ao MPE, o nome da denunciante constava no Portal Transparência da Prefeitura como credora de diárias.

“QUE residiu no Município de Reserva do Cabaçal há mais de 13 anos atrás; QUE casou e mudou para a Comunidade Rio Vermelho; QUE ainda é eleitora do Município de Reserva do Cabaçal, não tendo transferido seu título para Araputanga; QUE não tem nenhum vínculo com o Município de Reserva do Cabaçal e que nunca exerceu nenhuma função pública”, cita trecho da denúncia.

Conforme Inquérito Civil Público, instaurado pelo MPE para apurar o fato, Maria teve conhecimento por uma parente de que ela constava no Portal Transparência da Prefeitura como uma beneficiada com diárias do município, sem ao menos fazer parte dos quadros de servidores municipais e sem ter qualquer ligação com a Administração Pública. Ao acessar o sítio eletrônico, este já estava fora do ar. Porém, ela conseguiu a documentação com um conhecido e encaminhou ao Ministério Público, onde declarou não ter recebido nenhum valor.

Constam no Inquérito os documentos pessoais da denunciante, um extrato da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, com data de 16/03/2015, contento valores pagos de R$ 260, para uma suposta viagem para o município de Cáceres, o mesmo valor foi pago em outra suposta vigem para o mesmo destino no dia 10/04/2015.

O inquérito visa apurar irregularidades e ilegalidades que configurem improbidade administrativa com dano ao erário no pagamento de diárias, bem como a complementação de informações, para colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados.

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