O governo do Estado não reconheceu o recurso administrativo da empresa Santa Inês Construções e Comércio, de propriedade do empresário Luiz Carlos da Silva, que é apontado como o responsável pela denúncia sobre o esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT).

De acordo com o processo administrativo, a SEDUC publicou em abril de 2017 uma portaria informando a conclusão da obra de demolição e reconstrução da escola estadual São José, localizada no Distrito de Água Fria, em Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá).

Apesar disso, a empresa foi penalizada no percentual de 2% ao mês sobre o valor do contrato, qual seja, R$ 987.999,27, no período de 20.10.2014 até 13.02.2015. Calculando o período, a multa é de aproximadamente R$ 69 mil.

Na portaria, a SEDUC disse que o valor da multa seria descontada da quantia que o governo do Estado tem a pagar á empresa - em relação a multa contratual de R$ 144.786,38 mil.

Diante disso, a empresa ingressou com Recurso Administrativo contra a penalização imposta e pelo recebimento integral dos R$ 144.786,38 mil.

No entanto, o Estado não acolheu os argumentos da Santa Inês Construções e manteve a multa aplicada à construtora, apontando que no Recurso Administrativo a empresa não apresentou fatos novos que alterassem o entendimento do órgão.

“Conheço do recurso para negar-lhe provimento, mantendo as penalidades imputadas à empresa Santa Inês Construções e Comércio Ltda”, diz trecho da decisão.

Rêmora - O empresário Luiz Carlos da Silva, proprietário da Santa Inês Construções, foi o responsável pela denúncia ao governo do Estado sobre os esquemas de fraudes em licitações da SEDUC, e que é “alvo” de investigação da Operação Rêmora.

Ele prestou depoimento de forma espontânea ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) delatando o suposto esquema de corrupção.

Obra – A obra citada no processo está relacionada a demolição de cobertura, execução de pilares em concreto, instalação de forro, pintura externa, construção de conjunto de banheiros, construção de cobertura, instalações elétricas: baixa tensão, posto de transformação e climatização, instalações hidrossanitárias da escola estadual São José, localizada no Distrito de Água Fria em Chapada dos Guimarães

A empresa Santa Inês foi contratada em 30 de dezembro de 2013 para execução da obra, ao custo de R$ 668.884,05 mil. O prazo para entrega da obra era até 30 de junho de 2015.

No entanto, o contrato recebeu aditivos de prazo e valor, passando o valor final para R$ 987.999,27, e o prazo contratual até 29 de dezembro de 2016.

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