Em apenas um ano, mais de R$ 12 milhões foram bloqueados das contas do Estado para bancar despesas de dois hospitais particulares, Santa Rosa e São Mateus, em Cuiabá. Indústria de liminares em Mato Grosso é investigada pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT).
Relatórios de auditorias feitos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), Controladoria Geral do Estado (CGE/MT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), detectaram que a Saúde estadual está judicializada. A portaria para abertura de inquérito civil público é assinada pelo promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio.
A auditoria foi realizada após os Hospitais Santa Rosa e Maternidade São Mateus Ltda, pedirem intervenção da Corregedoria Geral de Justiça (TJ/MT) para levantar a quantia bloqueada dos cofres públicos, referentes a liminares concedidas no âmbito de 48 processos judiciais, concernentes a pedido de atendimento hospitalar na rede privada, em substituição à pública.
De acordo com a portaria, esses processos judiciais tratam de cobranças de valores referentes a procedimentos médicos realizados durante os anos de 2013 e 2014, na sede dos hospitais, sendo 22 processos do Hospital Santa Rosa, com o custo total de R$6.610.231,12 e 26 do Hospital e Maternidade São Mateus Ltda.com total de 5.617.329,23.
Diante da expressividade dos valores bloqueados, que juntos correspondiam à quantia de $12.227.560,35, o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, determinou à SES/MT, CGE e TCE/MT, a realização de auditoria em parte desses processos de concessão de liminares e liberação de verba pública para atendimento médico hospitalar na rede privada.
A auditoria constatou irregularidades gravíssimas, por isso, o atual presidente do TJ/MT, desembargador Paulo da Cunha, indeferiu pedido de providências, solicitado pelos hospitais, para levantamento das quantias bloqueadas dos cofres públicos, pois, conforme Cunha, a auditoria apontou alguns casos, em que foram levantadas dúvidas acerca da simetria entre os valores cobrados pelos hospitais e os efetivamente devidos por eles.
Teve caso que um único paciente custaria mais de R$ 2 milhões para o Estado. O caso ocorreu no Hospital Santa Rosa. Segundo relatório, o paciente Enricsson Miguel Santos Sausen, pelos valores bloqueados custaria ao erário valor superior a R$2 milhões, porém, auditoria do TCE/MT detectou que o valor devido deveria ser de R$ 400.647,60.
Além disso, contradição entre valor emitido na fatura e na nota fiscal foi detectado pela auditoria em outros casos. A auditoria foi realizada especificamente em pacientes que necessitavam de Órtese, Prótese e Materiais Especiais.
Conforme auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado, foram encontradas diferenças exorbitantes nos honorários médicos, entre os valores cobrados pelo Hospital Santa Rosa e os valores de mercado existentes nas fontes referenciais (utilizados as tabelas do CBHPM1 e do MT Saúde).
Já no relatório emitido pelo TCE, foram apontadas deficiências da Secretaria de Estado de Saúde em relação ao enfrentamento da judicialização, seja no que se refere aos serviços, seja pelo acesso a medicamentos. As fragilidades ocorreriam tanto em razão da ausência de diagnósticos sobre a judicialização quanto pela condução de rotinas ineficientes e antieconômicas para o seuatendimento.
O MPE investiga eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário causados pela possível indústria de liminares implantada no Estado. Ainda, se constatar irregularidades, pode promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa ou postular a imposição de obrigação de fazer ou de não fazer, em face da SES/MT e do atual secretário Marco Aurélio Bertúlio das Neves, além de os hospitais: Santa Rosa e São Mateus.
O secretário estadual de Saúde deverá informar ao órgão se liberou o valor de R$12.227.560,35 da conta de depósito judicial, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso em favor dessa Secretaria, conforme decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça no pedido de providências, e em caso positivo, explique como está ocorrendo a aplicação desta verba, especialmente se foram pagos valores aos Hospitais Santa Rosa e São Mateus.
Ainda, requereu informação se ocorreu a instauração de procedimentos administrativos para apurar os valores efetivamente devidos aos Hospitais Santa Rosa e São Mateus, em cada um dos 48 processos judiciais, e como e por quem atualmente é feito o controle das liminares que concedem atendimento médico hospitalar na rede privada, bem como é fiscalizado se o procedimento determinado via decisão judicial foi de fato realizado e ainda, se é feito o controle dos valores que são bloqueados para pagamento destas despesas.
O MPE também requereu da SES/MT, quais os planos de ações estabelecidos para redução da judicialização da saúde, enviando documentos que comprove a implementação de medidas neste sentido.
Já o secretário da Controladoria Geral do Estado deverá informar se foram instauradas auditorias em cada um dos 48 processos judiciais, a fim de apurar os valores efetivamente devidos aos Hospitais Santa Rosa e São Mateus, remetendo-se cópia das investigações já realizadas.
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