O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), Sebastião Moraes Filho, negou recurso que tentava “barrar” a eleição da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), ocorrida no último dia 03 de agosto. A decisão é do último sábado (11.08).
O empresário Jaime Trentin ingressou com Ação Popular na justiça tentando anular a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Groso (TRT/MT) que manteve a realização da eleição. Porém, na sexta-feira (10.08), o Luís Aparecido Bortolussi Junior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, julgou extinto o processo sem resolução de mérito.
Na decisão, o magistrado apontou que as alegações de Trentin são meras imputações, referindo-se a “possível malversação” pelo ex-secretário de Estado, Gustavo Oliveira, e o atual presidente da FIEMT, Jandir Milan.
Discordando da decisão, o Jaime Trentin ingressou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça sob alegação de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a competência de julgamento do caso é da Justiça do Trabalho, portanto a ação civil pública não poderia ser extinta por Bortolussi.
Ao analisar o processo, o desembargador Sebastião Moraes Filho apontou que com a definição da competência da Justiça do Trabalho em julgar o caso, uma nova decisão geraria insegurança a eleição da Federação, e diante disso, manteve o prosseguimento do pleito.
“Não se nega, por evidente, a sensível controvérsia que instalou quanto ao procedimento de eleição dos Membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação de Representantes junto à Confederação Nacional da Indústria para mandato do quadriênio 2018/2022 perante à FIEMT, mas a interferência perseguida somente traria maior insegurança sobre a tutela a ser atendida”, diz trecho extraído da decisão.
A decisão mantém a validade do processo e a abertura das urnas para esta segunda-feira (13.08), às 10h, no Tribunal Regional do Trabalho.
Jaime Trentin é ligado ao grupo do empresário Kennedy Sales candidato à presidência da FIEMT. Ele concorreu contra o ex-secretário de Estado de Fazenda Gustavo de Oliveira que é ligado ao atual presidente da entidade, o empresário Jandir Milan.
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