O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande aprovou a prorrogação do contrato de R$ 1.714.993,08 milhão da empresa Diag X Digital Diagnosticos Radiologicos [com sede em Cuiabá] para realizar exames no Pronto-Socorro Municipal. A informação consta no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta terça-feira (27.12).
De acordo a publicação, foi prorrogado por mais de 12 meses o Contrato 087/2018 entre a Diag X Digital e a Prefeitura Municipal cujo objeto é a prestação de serviços de exames de ultrassonografia, tomografia computadorizada, com comodato de equipamentos e aparelhos, incluindo manutenção, insumos mão de obra e materiais no Pronto-Socorro de Várzea Grande.
No texto consta que a prorrogação é necessária porque a empresa realiza “procedimentos de imprescindíveis para a manutenção dos pacientes e vem atendendo o determinado objeto, condições e cláusulas contratuais previamente estabelecidas no Contrato Nº 087/2018”.
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RESOLUÇÃO Nº 009/2022/CMS-VG
Várzea Grande, 15 de dezembro de 2022.
O conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993;
Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;
Considerando o disposto inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;
Considerando que a empresa DIAG X DIGITAL DIAGNÒSTICO RADIOLÓGICOS LTDA -ME, cujo objetivo é a contrataçãode empresa especializada para prestação de serviços de Exames de Ultrassonografia, TomografiaComputadorizada, Endoscopia, Colonoscopia/Retossigmoidoscopia e Broncoscopia com comodato de equipamentos e aparelhos incluindo manutenção, insumos mão de obra e materiais, pela tabela SIGTAP/SUS para atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande – MT;
Considerando que a referida empresa realiza procedimentos de imprescindíveis para a manutenção dos pacientes e vem atendendo o determinado objeto, condições e cláusulas contratuais previamente estabelecidas no Contrato Nº 087/2018;
Considerando as deliberações da Plenária do Conselho Municipal de Saúde, em sua Reunião Ordinária de 14 dedezembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovaro 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 087/2018 firmado com a empresa DIAG X DIAGNÒSTICOS RADIOLÒGICOS LTDA – ME, referente a prorrogação pelo período de 12 meses – lote 01 – Fornecimento de Exames de Tomografias Computadorizadas e lote 2 – Exames de Ultrassonografias.
Art. 2º -Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, 14 de dezembro de 2022.
Marcos de Castro Quaresma
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologação
Homologação a Resolução nº 009/2022 do Conselho Municipal de Saúde/VG
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário Municipal de Saúde
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