Os comércios em geral, tanto de rua e shopping centers, além das atividades em mercados e supermercados, bares e restaurantes de Cuiabá e Várzea Grande, poderão funcionar normalmente neste feriado municipal de Corpus Christi, quinta-feira (19.06). Aqueles que optarem pelo funcionamento, precisam cumprir as obrigações trabalhistas estabelecidas pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A CCT prevê que os trabalhadores escalados para trabalhar nesta data têm direito à remuneração em dobro pelas horas trabalhadas. Se houver pagamento de comissões, estas devem ser incluídas na base de cálculo da remuneração do feriado, considerando-se a média mensal do colaborador.
Já para supermercados, bares e restaurantes, as regras seguem o mesmo princípio: o trabalho no feriado exige o pagamento em dobro ou a concessão de uma folga compensatória. É responsabilidade do empresário garantir o cumprimento dessas exigências, evitando, riscos de passivos trabalhistas.
Os bancos não abrirão durante o feriado de Corpus Christi. As contas com vencimento para o dia 20 poderão ser pagas no dia útil seguinte, sem cobrança de juros, conforme orientação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Já os órgãos públicos municipais e estaduais também terão expediente suspenso, com exceção dos serviços considerados essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização de trânsito e coleta de lixo.
A data de Corpus Christi não é considerada feriado nacional, entretanto em Cuiabá e Várzea Grande a data é considerada feriado municipal.
Leia também: Veja o que abre e fecha no serviço público nesta quinta e sexta (19 e 20)
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
