O município de Aripuanã, a 1001,6 km de Cuiabá, aprovou o aumento de 34,65% no Serviço de Água e Esgoto do município (DAE-Aripuanã). Desde 2009 sem reajuste, esse é o segundo dos três que o município terá para corrigir defasagem.
A informação foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOU) dessa quinta-feira (05.06) e segundo a justificativa do Diretor Presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso (Aris-MT), Wemer Francis Rodrigues da Silva, o último reajuste tarifário no município foi em 2009, portanto o serviço está com defasagem acumulada no valor de 85,74%, conforme o estudo técnico realizado em 2022 pela CEAGEN (Centro de Estudos Avançados em Economia e Gestão Estratégica de Negócios).
O estudo demonstrou que, sem o reajuste, o DAE acumularia prejuízos de R$ 1.461.941,00 em 2022 e R$ 2.380.513,00 em 2023, comprometendo a sustentabilidade dos serviços e exigindo subsídios municipais para cobrir despesas operacionais e investimentos.
Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Aripuanã, por meio do Ofício n.º 184/2024-GP, solicitou o parcelamento do reajuste em 3 (três) vezes, para que, segundo eles, a população não fosse tão impactada financeiramente.
A primeira parcela do reajuste foi feita em 2024, e aumentou 16,44% no valor da tarifa de água e esgoto da cidade. O segundo, será feito neste ano (34,65%), a partir de 05 de julho, e o terceiro será implementado em junho de 2026, também no valor 34,65%.
O Diretor Técnico Paulo Donizete da Costa apresentou dados complementares do Relatório da CEAGEN, destacando que o reajuste integral de 85,74% corrigiria apenas a defasagem acumulada até 2022, sem incluir inflação posterior.
Dessa forma, nada impede que após o último reajuste em 2026, o município tenha outro aumento no valor da tarifa.
Ainda segundo o diretor, mesmo com os três aumentos consecutivos, a tarifa de Aripuanã permanece entre as mais baixas do estado.
O Procurador Jurídico Alexandre Pacheco Quidá reforçou que o parcelamento foi uma concessão da ARIS-MT à solicitação municipal, mas que o município assumiu a responsabilidade de arcar com eventuais déficits operacionais decorrentes do atraso na recomposição tarifária integral.
O reajuste será aplicado às faturas com vencimento a partir do dia 05 de julho de 2025 em todas as faixas e categorias de consumo.
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