Após quatro anos de uma disputa judicial, uma servidora de 59 anos, da Prefeitura de Várzea Grande conseguiu ter direito a aposentadoria especial reconhecido por exposição à agentes insalubres. A concessão da aposentadoria especial foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta sexta-feira (15.03).
Consta do processo, que a servidora M.T.D.S ingressou na Prefeitura Municipal em 1994, e ao longo de 28 anos trabalhou no serviço público em exposição à condições insalubres junto à Secretaria Municipal de Saúde, tendo recebimento adicional de insalubridade.
No entanto, quando fez o pedido de aposentadoria, não foi lhe concedida a aposentadoria especial por exposição à agentes insalubres. Ela então ingressou com ação judicial alegando ter alcançado o direito à aposentadoria especial em outubro de 2019, quando completou 25 anos no exercício do cargo, e que o benefício estaria assegurado pelas regras de transição para aposentadoria, por isonomia, devem ter garantido o mesmo tratamento na aposentadoria especial, com proventos equivalentes ao valor da última remuneração (integralidade) e paridade.
Nesta sexta (15) após mais de 4 anos, o presidente do Instituto Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag), Juarez Toledo Pizza, publicou o ato com a concessão da aposentadoria a servidora atendendo decisão judicial.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, especial por exposição a agentes nocivos à saúde, a servidora M.T.D.S, conforme determinação judicial”, diz trecho da publicação.
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