Selma Arruda é cassada, perde os direitos políticos por oito anos e Mato Grosso terá nova eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça-feira (10.12) às 19h23min, o julgamento do Recurso Ordinário 060161619, da senadora Selma Arruda (Podemos) que tenta reverter a cassação por abuso de Poder Econômico e caixa 2, durante a campanha...

Com voto para manter cassação, recurso de Selma volta a julgamento nesta terça (10.12)

Com o voto do relator, ministro Og Fernandes, pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que por unanimidade cassou o diploma da senadora Selma Arruda (Podemos) e de seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, o recurso da parlamentar volta a...

Justiça Federal contraria STF no caso do “Sítio de Atibaia”

por Marcelo Aith* A 8ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do ex-presidente Lula no caso envolvendo suposta corrupção na reforma realizada no famoso “Sítio de Atibaia”, por&ea...

TSE nega recurso e acaba com possibilidade de vice-prefeito assumir cadeira na AL/MT

Reprodução  vice-prefeito de Nova Mutum (250 km de Cuiabá) Leandro Félix (DC) Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, em sessão dessa quarta (19.12), negaram recurso ao suplente de deputado Jajah Neves (Solidariedade), e mantiveram &ld...

Associação pede ao STF que travestis e trans cumpram pena em presídio feminino

Reprodução  Associação pede ao STF que travestis e trans cumpram pena em presídio feminino  A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT), protocolou ação, na segunda-feira (25...

Paulo Henrique Amorim é condenado em caso de racismo contra Heraldo Pereira

Divulgação/Reprodução   De acordo com informações do colunista Flávio Ricco, do UOL, a ação penal movida pelo jornalista Heraldo Pereira contra Paulo Henrique Amorim chegou ao fim. A condenação de Paulo Henrique Amo...

Presidente do STF reconhece Adin e decisão da AL/MT que soltou fabris pode ser cancelada

  Em caráter provisório, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (07.12) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e pela suspensão da decisão da Asse...

Barroso diz que Gilmar Mendes "normalmente não trabalha com a verdade"

Reprodução Youtube  Ministro do STF, Luís Roberto Barroso Bate boca e troca de farpas, marcaram a sessão desta quinta-feira (26.10), no supremo Tribunal Federal (STF) entre os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O bate boca ocorreu durante o julgamento...

Gilmar Mendes e Luís Barroso batem boca durante sessão do STF

STF Gilmar Mendes e Luís Barroso batem boca durante sessão do STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso bateram boca hoje (22.06) durante a sessão da Corte que discute a validade da homologação das delaç...

Soberania do Júri e Prisão

por César Danilo Ribeiro de Novais* O Ensaio sobre a cegueira, romance de José Saramago, em sua última página, com aquela estranha pontuação, indaga e constata: “- Por que foi que cegamos, Não sei, talvez um dia se chegue a conhecer a razã...

Ministros se chocam sobre interferência do STF no impeachment

Na semana em que o impeachment ganhou impulso com a saída do PMDB do Congresso, dois ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram de maneira divergente a respeito do assunto. Nesta quarta-feira, Marco Aurélio de Mello foi contundente, quando questionado se impeachment sem a ca...

A liberação do uso de drogas ilícitas

por Eudes Quintino de Oliveira Júnior* A discussão jurídica sediada no Supremo Tribunal Federal, a respeito da descriminalização do uso de drogas para consumo pessoal, vem absorvendo a atenção não só dos juristas, como també...

Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamentos dessa quarta-feira (27.05), que não se aplica aos cargos do sistema majoritário de eleição (prefeito, governador, senador e presidente da República) a regra de perda do mandato em favor do partido, por infidelidade...

Ministro do STF liberta homem preso por portar 69 gramas de maconha

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar um homem acusado de tráfico de drogas. Preso em flagrante por portar 69 gramas de maconha, “para posterior comercialização”, segundo o processo, ele permanecia desde outubro no Presídio Central de Porto Alegre...

Bolsonaro irá processar apresentador Marcelo Tas

Condenado nesta segunda-feira a pagar multa de R$ 150 mil por ter dado declarações contra negros e homossexuais num programa de TV, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ)prometeu recorrer da decisão, processar o ex-apresentador da Bandeirantes Marcelo Tas e sair do PP. Ele voltou a manifestar ...

De cada 10 leis julgadas em ADIs pelo STF, 6 são inconstitucionais, aponta anuário da Justiça

Depois de dois anos em que foi obliterado pela Ação Penal 470 e em que pouco exerceu sua atribuição de controle de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal retomou sua missão em 2014. Enquanto em 2012 julgou apenas 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e 23 em 2013, no ano s...

Ministro Dias Toffoli poderá presidir julgamento da Lava Jato no Supremo

O ministro José Dias Toffoli enviou ofício nesta terça-feira (10) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pedindo para migrar da Primeira Turma para a Segunda Turma da Corte, que julgará as futuras ações penais decorrentes da Operação Lava Jato contra deputados ...

STF extigue punibilidade de Genoino por cumprimento de requisitos para indulto

O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a punibilidade de José Genoino, condenado pelo crime de corrupção ativa à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 180 dias-multa. A decisão unânime ocorreu na análise de uma questão de ordem na Execução Penal (EP) 1, p...

Janete Riva desiste de ser indicada a vaga de conselheira do TCE/MT; Presidente do TJ/MT arquiva ação

A ex-secretária estadual de Cultura, Janete Riva, ao que tudo indica, desistiu de se manter na disputa para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). Janete não recorreu da decisão que indeferiu o pedido para derrubar a liminar que suspendeu a sabatina a que ela seria...

Preso por porte ilegal de arma, Silval Barbosa recebeu ligação de "solidariedade" de Gilmar Mendes e do ministro da Justiça, diz PF

Em 15 de maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-­Geral da República, autorizou a Polícia Federal a vasculhar a residência do então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do PMDB, à cata de provas sobre a participação dele num esquema de corrupção. Cin...

Supremo nega semiaberto para Pedro Henry

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de mais quatro condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, de progressão para o regime semiaberto. Segundo o ministro, os ex-deputados Romeu Queiroz, Pedro Henry, Pedro Corrêa, além de Rogério Tolentino,...

STF derruba decisão que deu liberdade a acusado de chefiar máfia de ingressos na Copa

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira uma liminar que dava o direito à liberdade ao inglês Raymond Whelan, suposto chefe de uma máfia de venda ilegal de ingressos para partidas da Copa do Mundo, ocorrida em junho. Ele foi preso em 14 de julho, junto com outros dez suspeitos...

Dirceu deve ser liberado nesta terça para cumprir pena em casa

Após passar 11 meses e 20 dias dormindo todas as noites na cela, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, deverá obter nesta terça-feira (4) o direito de cumprir o restante de sua pena em casa. No início da tarde, ele irá a uma audiência na Vara de Execuç�...

STF decide que órgãos públicos não devem pagar salários acima do teto

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (2) que o poder público deve cortar salários de servidores de todo o país que ganham acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 29,4 mil, o mesmo pago aos ministros do STF. Com sete votos a três, a maioria d...

Delúbio Soares deixa a prisão e passa a cumprir pena em regime domiciliar

A Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal autorizou nesta terça-feira (30) o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a cumprir o restante de sua pena em casa. Com a decisão, o ex-dirigente petista não precisará mais retornar ao centro de detenção de Brasília onde ...

Juíza manda mudar Dirceu de prisão para que ele comece a trabalhar

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou nesta terça-feira (1º) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja transferido da Penitenciária da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária, em Brasília, a fim de que possa começar a trabalhar for...

STF julga hoje trabalho externo de condenados no mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (25.06) os recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram o trabalho externo cassado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O ministro não vai participar da sessão. Na semana passada, Barbosa renunciou à relatoria ...

Novo relator quer julgar na quarta recursos de presos do mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira (18.06) que pedirá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a inclusão na pauta de julgamentos da próxima sessão do tribunal, marcada para a próxima quarta (25.06), dos recursos dos presos do processo do mensal...

Barroso é o novo relator das execuções penais do mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) como o novo relator das execuções penais do processo do mensalão. A redistribuição da relatoria ocorreu após o ministro Joaquim Barbosa ter anunciado, nesta terça (17.06), que deixaria a f...

Saída de Barbosa pega de surpresa ministros do Supremo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram surpreendidos pela decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, de anunciar sua aposentadoria nesta quinta-feira. Ao chegarem ao plenário, os magistrados comprovaram o isolamento de Barbosa ao dizer que não tinham conhecimento dos motivos q...