A ex-secretária estadual de Cultura, Janete Riva, ao que tudo indica, desistiu de se manter na disputa para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
Janete não recorreu da decisão que indeferiu o pedido para derrubar a liminar que suspendeu a sabatina a que ela seria submetida como candidata escolhida pela maioria dos deputados estaduais para ser indicada ao cargo de conselheira do TCE/MT.
Diante da falta de recurso interposto, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Cunha, determinou o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.
Janete também não apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela tinha até esta sexta-feira (20.02) para contestar, conforme decidiu em 10 de fevereiro o ministro Luís Roberto Barroso. “Assim, intime-se a parte reclamante para esclarecer se pretende desistir da reclamação, em dez dias. Em caso positivo, o respectivo procurador deverá juntar prova de poderes bastantes, no mesmo prazo” diz despacho do ministro.
Entenda – O nome de Janete foi vetado pelo Ministério Público do estado, por meio de ação civil pública, por ela não preencher os requisitos técnicos para ocupar o cargo, além de não possuir noção jurídica e ter apenas o ensino médio completo.
Janete, que é esposa do ex-deputado estadual José Riva (PSD), foi indicada pela maioria dos deputados estaduais, da legislatura passada, a qual seu marido fazia parte, para ocupar a vaga deixada por Humberto Bosaipo em 2014.
A população e entidades também foram às ruas manifestar contra a indicação da esposa de Riva.
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