Desembargadora mantém bloqueio de bens de ex-prefeito acusado de comprar material escolar "fantasma"

A desembargadora, Helena Maria Bezerra Ramos, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), negou recurso do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Ananias Martins de Souza Filho, e manteve bloqueio dos bens dele até o valor de R$ 638 mil por compra de ...

TJMT cassa direitos políticos do prefeito de Tangará da Serra e decreta perda da função pública

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o prefeito de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Fábio Junqueira, por ato de improbidade administrativa, suspendendo os seus direitos políticos por 8...

Juíza mantém bloqueio de "meio milhão" de ex-secretário e construtora por irregularidades em contrato

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou pedido do ex-secretário de Estado, Cinésio Nunes de Oliveira e da construtora Global Engenharia Ltda, e manteve o bloqueio de bens dele na ordem de até R$ 572.425,16 mil. A decisão é dessa segunda-f...

Por unanimidade, TJ/MT suspende lei promulgada pela Câmara de VG que reajusta salários da Educação

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em sessão dessa segunda (17.08), deferiu medida liminar requerida pela prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), em Ação Direta de Inconstitucionalidade, e determinou a suspensão da Lei 4.592/2020, promu...

Prefeito é denunciado por improbidade; MPE quer bloqueio de bens, perda da função e direitos políticos suspensos

  O Ministério Público do Estado, por meio do promotor da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis, Wagner Antônio Camilo, ingressou com ação por improbidade administrativa contra o prefeito José Carlos Junqueira, popular Zé do Pátio (PSDB), o secretário municipal de Cultura...

Justiça bloqueia mais de R$ 220 mil de servidores e empresários por desvio de verba

Servidores e empresários, acionados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em ação de improbidade administrativa que apura desvio de verba pública que deveria ter sido utilizada no evento “Campo da Bacia Leiteria e Piscicultura”, no município de Brasnorte, tiveram os bens declar...

Juíza cita conduta ilícita de ex-secretário e mantém condenação por improbidade

A juíza Celia Regina Vidotti, Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou recurso do ex-secretário estadual de Cultura, Esporte e Lazer, José de Assis Guaresqui, e manteve a condenação imposta a ele por improbidade por irregularidades. A decisão consta no Diári...

Juiz cita prejuízo ao erário pela aquisição de respiradores falsos e bloqueia bens de prefeito

O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Francisco Rogério Barros, decretou a indisponibilidade de bens do prefeito José Carlos Junqueira, o Zé do Pátio (SD) até o valor de R$ 4.136.000,00 milhões por suspeita de irregularidades no processo d...

STJ mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeita de MT condenada por fraude em concurso

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, negou Recurso de Agravo da ex-prefeita de General Carneiro (a 442 km de Cuiabá), Magali Amorim Vilela de Moraes, e manteve a decisão que a condenou por ato de improbidade administrativa e suspendeu seus direitos políticos por três ...

Ex-servidores são condenados por nepotismo na Secretaria de Saúde de Cuiabá: “foi feito uma artimanha”

O juiz Bruno D' Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou três ex-servidores da Prefeitura de Capital por improbidade administrativa em referente a suposto ato de nepotismo. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que c...

Ex-chefe da Defensoria e empresa são condenados por fraude em viagens áreas e terrestres

O ex-chefe da Defensoria Pública de Mato Grosso, André Luiz Prieto, a empresa Mundial Viagens e Turismo Ltda e o empresário Luciomar Araújo Bastos, foram condenados por fraude em viagens áreas e terrestres. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D' Oliveira Marques, da Vara Especializada em A...

A eficiência na administração pública

por Irajá Lacerda* O principio da eficiência é uma busca constante por todos os tipos de organização, entretanto, por atuar em áreas primordiais da sociedade, como educação, cultura, saúde e segurança, a administração pública tem o dever executar estes serviços com presteza, perfeiç�...

Espancamento de motorista de ônibus em Cuiabá: MPE pede perda da função pública de quatro policiais militares

O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa contra quatro policiais militares, por suposta participação no espancamento de um motorista de ônibus em Cuiabá. Na ação, protocolada em 29 de julho na Vara Especializada em Ação Civil Pú...

Justiça manda desbloquear imóvel de ex-mulher de Silvio Corrêa

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, mandou desbloquear imóvel de ex-mulher de Silvio César Corrêa Araújo (ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa) em ação que pede devolução de R$ 1 milhão envolvendo pagamentos de “mensali...

MP acusa prefeito de perseguir servidores e pede afastamento; gestor nega

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça (TJ/MT) requerendo o afastamento imediato do prefeito de Comodoro (a 677 km de Cuiabá), Jeferson Ferreira Gomes, por supostamente estar perseguindo servidores em Ação Civil de Improbidade que respond...

Justiça Federal bloqueia bens de secretário da Saúde de Cuiabá e suspende contrato por suposto superfaturamento

A Prefeitura de Cuiabá terá que suspender imediatamente o contrato firmado com a “Clínica Médica Especializada Dr. André Hraqui Dualibi”, responsável por prestar serviços de acolhimento psicológico aos profissionais da saúde do município, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-...

Filho de Nadaf vira réu em ação por suposto desvio de R$ 2,5 milhões na gestão Silval

O filho do ex-secretário de Fazenda do Estado, Pedro Jamil Nadaf Filho, passou a ser réu na Ação Civil interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra seu pai, Pedro Nadaf, o ex-governador Silval Barbosa e outras quatro pessoas por suposto dano ao erário na ordem de R$ 2,5 milhões. ...

Ex-prefeito é investigado por supostamente doar área para beneficiar empresa que mantém com Riva

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento para investigar possível ato de improbidade contra o ex-prefeito de Nova Santa Helena (a 622 km de Cuiabá), Dorival Lorca, por prorrogar doação de área para uma empresa em que é sócio do ex-deputado José Riva. Consta do procedimento, ...

MPE aciona secretário de Saúde de MT por descumprir liminar que resultou em morte de paciente com Covid-19

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra o secretário de Saúde de Mato Grosso, por suposta omissão dolosa. Conforme os autos, o MPE recebeu representação para providências oriunda da 1ª Vara desta Comarca de Juína, a fim de apurar eventual responsabilidade ...

Professores cobram da Seduc pagamento de auxílio aos professores interinos

Os professores da rede estadual de Educação cobraram da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) a implementação do auxílio emergencial aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A cobrança ocorreu durante carreata contra PEC da Previdência nesta terça-feira (...

Sabatinada pelos deputados, Marioneide nega perseguição aos servidores grevistas da Educação

A secretária de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, foi sabatina nessa quarta-feira (15.07), pelos deputados estaduais de Mato Grosso - e prestou esclarecimentos sobre o plano estratégico elaborado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Ela falou sobre o retorno das aulas não presencia...

Por 13 votos a 9, vereadores de Cuiabá arquivam relatório da CPI do Paletó que pedia afastamento de Emanuel

Por 13 votos contrários e 9 favoráveis, os vereadores de Cuiabá rejeitaram o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e consequentemente arquivamento do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Paletó) que apontou que o ge...

Justiça determina transparência de gastos na Prefeitura de Acorizal

A juíza Célia Regina Vidotti , da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que o prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Clodoaldo Monteiro da Silva, adote no prazo de 90 dias medidas com intuito de regulari...

Empresa culpa Banco por demora em compensar boletos e braveza dos cuiabanos por falta de lacres

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Cuiabá para investigar supostos indícios de improbidade administrativa na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), ouviu nessa segunda-feira (13.07), Carlos Logulo, representante da empresa Rodando Legal - responsável...

Prefeito de Reserva do Cabaçal decreta lockdown no município

O prefeito de Reserva do Cabaçal (a 412 km de Cuiabá), Tarcísio Ferrari, e determinou lockdown no município por conta do risco muito alto de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19). A quarentena segue até o próximo dia 21 de julho e atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE). �...

Justiça absolve servidores e empresários em ação que apurava sonegação de R$ 29,9 milhões na Sefaz/MT

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques, extinguiu Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra servidores estaduais...

MPF encaminha para MPE investigação por suposta venda de sentença no TJMT

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) declinou da competência e determinou o envio de processo investigativo ao Ministério Público Estadual (MPE) no qual apura denúncia contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) por exigirem va...

Cinco são detidos por usarem maquinário público em terrenos particulares

Cinco pessoas foram detidas nesta sexta-feira (10.07) acusadas de utilizarem maquinário público em uma construção particular na zona rural de Riberãozinho (469 km de Cuiabá). As diligências realizadas pelos policiais civis de Torixoréu iniciaram após denúncia encaminhada pelo Ministério ...

Comissão aponta crime de organização criminosa e aprova relatório para afastar Emanuel

Atualizado às 11h20 - Por dois votos a um, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Paletó) aprovou nesta sexta-feira (10.07) relatório afirmando que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) cometeu crime de organização criminosa, obstrução de justiça e quebra de decoro pelo supost...

Juiz autoriza Prefeitura gastar com publicidade em período eleitoral para combater Covid-19

O juiz Douglas Bernardes Romão, da 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças, concedeu decisão autorizando o prefeito de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), Roberto Farias (PSD) para veicular publicidade institucional nestes três meses que antecedem o pleito eleitoral exclusivamente destinado a ...