Depósitos suspeitos do TCE para factoring são alvo do MPE

Quebra de sigilo bancário nas contas de um empresário do ramo de factoring, e de suas empresas, decretada em ação sigilosa que tramita na Sétima Vara Criminal, apontou depósitos suspeitos realizados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O fato é investigado pelo Ministério Público do Esta...

Ex-defensor público é condenado por fraude em viagens aéreas

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, condenou o ex-defensor geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, por ato de improbidade administrativa ligado a fraude em viagens aéreas. A decisão é da última quarta-feira (03.02). O Mini...

TJ manda retomar ação contra ex-prefeito por suposta contratação ilegal

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a retomada da Ação Civil proposta contra o ex-prefeito de Tesouro (a 385 km de Cuiabá), Ilton Ferreira Barbosa, por suposta contratação de empresa fan...

Secretário de VG aciona empresário na Justiça e requer indenização de mais de R$ 40 mil

O secretário de Governo de Várzea Grande, Benedito Gonçalo de Figueiredo – popular Dito Loro -, ingressou com ação por danos morais contra o empresário Flávio Vargas, e requer indenização de mais de R$ 40 mil. Na ação, protocolada no Juizado Especial Cível do Jardim Glória, comarca d...

Maninho de Barros “vetado” no Governo de MT

O ex-prefeito de Várzea Grande, Maninho de Barros (DEM) que teve um mandato “relâmpago”, consta da “lista suja” da Controladoria Geral do Estado (CGE) de empresas e pessoas físicas que estão inidôneas, por pesarem contra si condenações com base na Lei de Improbidade Administrativa. A...

MPE diz que Jornal foi o que mais simulou vendas para ALMT e quer bloqueio de mais de R$ 28 milhões

Mais de R$ 28 milhões, este é o prejuízo estimado, com valores atualizados, que foram supostamente desviados da Assembleia Legislativa por meio de fraude de licitação e vendas simuladas com o jornal “A Gazeta”, conforme apontou o Ministério Público do Estado em Ação Civil Pública contr...

Prejuízo de 20 milhões: Sob comando de Riva, dez empresas e ex-deputados “assaltaram” cofres da ALMT, diz MPE

Delação premiada do ex-deputado José Geraldo Riva revelou um esquema de desvio de mais de R$ 20 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, orquestrado pelo próprio delator. O esquema é considerado pelo Ministério Público como um “assalto” aos cofres da Casa de Leis, e conforme o órg�...

Perícia em documentos sobre pagamento de R$ 5,5 milhões em demissões é negada

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou pedido do ex-presidente da Fecomércio Hermes Martins da Cunha, e do ex-diretor do Sesc Marcos Amorim da Silva, que requeria perícia nos documentos relacionado a Ação Civil Pública que apura supo...

Juíza bloqueia bens de servidor do TCE e mais dez por suposto desvio na ALMT

A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, mandou bloquear mais de R$ 360 mil do servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado, Marcos José da Silva e de mais dez pessoas, suspeitas de participarem de esquema de desvio de recursos públicos da...

MP pede para Justiça Federal julgar ação por suposto desaparecimento de medicamentos em VG

O Ministério Público Estadual (MPE) tenta transferir para a Justiça Federal a competência de julgar uma Ação Civil Pública que apura suposto desaparecimento de medicamentos do almoxarifado da Secretaria de Saúde de Várzea Grande.  Consta dos autos, que o MPE entrou com Ação Civil Públ...

Perícia aponta que laudo que embasa ação de improbidade do MPF contra empresários é falso

O Laudo de Avaliação da Mineração Casa de Pedra (antiga Minérios Salomão Ltda.) utilizado pelo Ministério Público Federal (MPF), para embasar o ajuizamento da Ação de Improbidade Administrativa contra o governador Mauro Mendes, os empresários Valdinei Mauro de Souza, Jéssica Cristina de ...

Para evitar fura-fila da vacina contra Covid-19 em VG, MPE pede para Kalil enviar relatório qualificando vacinados

O Ministério Público do Estado instaurou inquérito civil público para acompanhar a distribuição da vacinação contra Covid-19 em Várzea Grande e evitar fura-fila. O inquérito é assinado pelo promotor da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Jorge Paulo Damante Pereira. Em 1...

Ex-vereador de VG vira réu por supostamente nomear funcionário fantasma na Câmara

O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou o ex-vereador de Várzea Grande, Edmar Caetano de Souza, réu por supostamente nomear funcionário fantasma na Câmara Municipal....

MP encerra na quarta-feira (20) recebimento de currículo para processo seletivo

O Ministério Público Estadual (MPE) antecipou para a próxima quarta-feira (20.01) o prazo final para os candidatos enviarem currículos do processo de seleção que irá contratar servidor para atuar de Oficial de Gabinete na Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande (Patrimônio Público e...

Prefeito de Chapada aciona Flávio Daltro e pede restituição de recursos

O prefeito de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Osmar Froner (MDB), entrou com Ação Civil Pública contra o ex-prefeito da cidade, Flávio Daltro Filho, por suposta irregularidade em convênio assinado com o Governo do Estado para realizar “Festival de Inverno” no município. Na aç...

Com salário de quase R$ 8 mil, MPE contrata servidor para Promotoria de Várzea Grande

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu nesta terça-feira (12.01) período de inscrições para processo de seleção que irá contratar servidor para atuar de Oficial de Gabinete na Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande (Patrimônio Público e Improbidade Administrativa). O salário ...

Silval Barbosa apresentou laudo falsificado para mudar BRT para VLT, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que a substituição da escolha do BRT pelo VLT, em 2011, feita pelo então governador Silval Barbosa, ocorreu por meio de um laudo falsificado. Consta da decisão que a adulteração foi dada em 2014 pelos ministros Walton Rodrigues, Aroldo Cedraz, Be...

PF investiga suposta organização criminosa acusada de desviar recursos da saúde em MT

A Polícia Federal de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, investiga uma suposta organização criminosa acusada de desviar recursos da área da Saúde, sendo um dos alvos o município de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá). A informação consta em despacho da 5ª Câmara de Coordenação e Revis...

TRE nega enriquecimento ilícito e livra prefeito eleito em MT de cassação

Com cinco votos a dois, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) manteve o deferimento da candidatura do prefeito eleito de Matupá (a 696 km de Cuiabá), Fernando Zafonato (DEM). A decisão ocorreu em sessão plenária nesta quinta-feira (17.12) por videoconferência. Consta dos autos, que ...

Para “limpar ficha” eleitoral, Wanderley pede revisão criminal no TJMT: “venceu, mas não levou”

Para “limpar sua ficha eleitoral”, o ex-vereador de Várzea Grande Wanderley Cerqueira (PV) recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, solicitando revisão criminal de sua condenação a pena de dois anos e quatro meses de reclusão pela prática da conduta tipificada pelo artigo 299 do C�...

Prefeito eleito de Acorizal tem candidatura indeferida e município pode ter nova eleição

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) reformou sentença e indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), o ex-deputado Meraldo Figueiredo Sá (PSD). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (16.12) em sessão virtual por videoconferência. Com...

TJ mantém ação por suposta irregularidade em pagamento de R$ 5,5 milhões em demissões no Sesc e Senac

A 1º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso do ex-diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, e manteve a Ação Civil Pública que apura suposta irregularidade no pagamento de R$ 5,5 milhões em demissões pel...

Secretário de Saúde denuncia “servidor ausente”; MPE entra com ação

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública, por ato de improbidade administrativa contra o servidor efetivo do município de Conquista D’Oeste (a 388 km de Cuiabá), Niemeyer Rodrigues Dias. A denúncia que originou a ação do MPE partiu do próprio chefe de Niemeyer, o...

Dia do Ministério Público

César Danilo Ribeiro de Novais*   O poeta amazonense Thiago de Mello escreveu o belíssimo poema "Não somos melhores". Obra-prima! Um verso se destaca: "Não somos nem melhores nem piores. Somos iguais. Melhor é a nossa causa." Segundo a Lei 8.625/1993, 14 de dezembro é o Dia do Ministério ...

TJ mantém bloqueio de R$ 250 mil de professor que recebeu salários sem cumprir jornada de trabalho

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou liminar ao professor R.D.O.I que tentava desbloquear R$ 250.091,48 por supostamente receber salário de educador sem cumprir jornada de trabalho, e ainda exercer atividade de personal trainer em horário que deveria ...

Servidores do TCE negam "dolo” e requerem desbloqueio de bens; juíza nega

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, negou pedidos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcelo Catalano Correa e Eneias Viegas da Silva, e manteve a indisponibilidade de bens deles oriundo da Operação Convesco...

Juíza torna ex-secretário e empresa réus por irregularidades na Caravana da Transformação

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, acolheu Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o ex-secretário de Saúde, Luiz Soares, a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S e outras oito pessoa...

Juiz manda desbloquear imóvel em ação que apura fraude em confecção de livros

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou desbloquear um imóvel em Cuiabá nos autos da ação de improbidade ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário Pedro Nadaf, seu então adjunto Márcio Luiz de Mes...

TJ nega pedido do MP para prender ex-secretários acusados de corrupção

A 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria a prisão do ex-secretários municipais de Pedra Preta (a 242 km de Cuiabá), Hernane Carneiro Gomes e Waldemar Chaves de Freitas, investigados por crime de corrupção. A decisão...

Inscrições para contratação de professores, técnicos administrativos e apoio começam nesta quinta (03)

As inscrições online para a contratação temporária de professores, técnicos administrativos e apoio começam nesta quinta-feira (03.12) e se encerram no dia 10 de dezembro. O edital de seleção 007/2020 da Seduc foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda (30). Clique aqui para f...