Lesco assina acordo com MPE e se compromete a pagar R$ 82 mil por grampos ilegais em MT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, reconheceu o acordo de não persecução penal entre o ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco, e o Ministério Público Estadual (MPE) e arquivou ação que requeria pagamento de danos mor...

TJ nega pedido do MPE e arquiva ação contra Fávaro por suposto crime de improbidade

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve decisão que arquivou ação contra o senador Carlos Fávaro (PSD) por suposta omissão em inquérito que investigava falta de licença ambie...

TJ nega afastar servidores, mas bloqueia bens de empresas por suposto desvio de quase R$ 1 milhão

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia afastamento de três servidores da Prefeitura de Alta Floresta (a 800 km de Cuiabá) por suposta participação no desviou de R$ 981.342,92. ...

Justiça mantém ação sobre fraude em licitação para aquisição de semáforos

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negaram pedido de empresários de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) que pedia anulação de ação sobre suposta fraude em processo licitatório da Prefeitura Municipal para compra de semáforos. A dec...

Justiça mantém ação contra Riva e Bosaipo por desvio de R$ 2 milhões na AL/MT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação de improbidade contra o ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo, por comandarem suposto esquema fraudulento que desviou R$ 2.096.711,65 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A...

Juiz mantém ação contra ex-governador por suposta fraude na venda de ações da antiga Cemat

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou desbloquear os bens do ex-governador do Estado, Rogério Salles, na ordem de R$ 8.814.746,60 milhões na ação em que réu por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão foi publicada no Diár...

Justiça manda penhorar rebanho de ex-prefeito condenado por nepostimo

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora do gado, equinos, suínos, caprinos, aves e ovinos, avaliados em R$ 179.469,67, de propriedade do ex-prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Meraldo Sá, condenado por nepotismo. A decis...

Emanuel insiste em acessar vídeos com delações que “deduraram mensalinho”

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal, para ter acesso aos vídeos das delações de políticos mato-grossenses que “deduraram” o pagamento/recebimento de mensalinho na Assembleia Legislativa do Estado. Emanuel, quando deputado estadual, segu...

Juíza mantém bloqueio de bens de ex-vereador de VG por contratar funcionários fantasmas

A juíza Djéssica Giseli Küntzer, 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, negou pedido do ex-vereador de Várzea Grande, Marcos Antônio de Moraes, popular Marcos Boró, e manteve o boqueio de bens dele no valor de até R$ 48 mil por supostamente contratar funcionários fantasmas. A decisão c...

Juíza nega pedido para ouvir José Riva em ação sobre desvios na ALMT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido para ouvir novamente o ex-deputado José Riva em Ação de Improbidade que apura desvio milionário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A decisão foi proferida nessa terça-feira (20.09). O proces...

MPF investiga desperdício de mais de 1 milhão em medicamentos vencidos em VG

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que cabe ao Ministério Público Federal (MPF) investigar medicamentos vencidos, de 2009 a 2015, no Centro de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos (CADIM) de Várzea Grande, o que teria ocasionado um prejuízo estimado em R$ 1.144....

TJ não vê prescrição e mantém ação contra conselheiro aposentado do TCE acusado de vender vaga

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alencar Soares Filho, e manteve ele como réu na ação da Ararath, por suposta venda de vaga na Corte Eleitoral. A decisão foi publicada no Diá...

TJ cita que João Emanuel “ostenta vida de luxo” e manda apreender CNH por não pagar multa

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve liberado o passaporte do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, mas mandou apreender a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por não ter pago multa de R$ 300 mil por conta de sua uma condenação...

Adolescente é agredida por desconhecido dentro de shopping em Cuiabá

Uma adolescente, 17 anos, foi agredida por um desconhecido, dentro do Shopping Três Américas, em Cuiabá, na noite desse sábado (10.09). Conforme ocorrência, a adolescente relatou aos policiais que não conhece o agressor, e não soube informar o porquê foi agredida. O jovem de 21 anos, que ac...

Juiz cita nova Lei de Improbidade e mantém ação contra ex-vereador de VG por esquema de “rachadinha”

O juiz substituto Adalberto Biazotto Junior, 3ª da Vara Especializada da Fazenda Pública, negou arquivar ação contra o ex-vereador de Várzea Grande, Antônio Cardoso de Andrade Neto, pelo suposto recebimento de “rachadinha” na Casa de Leis. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrôni...

Delegado vira réu por se apropriar de dinheiro de vítima e permitir desvio de bens

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o delegado da Polícia Civil, P.B.R por ato de improbidade administrativa. A decisão é da última terça-feira (06.09). Conforme a denúncia do MPE, ...

Justiça nega bloquear R$ 1 milhão de médico por supostamente não cumprir horário de trabalho

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de até R$ 1.132.578,00 milhão de um médico de Juara (a 690 km de Cuiabá) por se ausentar de forma reiterada e injustificada do seu posto de tra...

Desembargador não vê prescrição e mantém ação por compra de vaga no TCE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Carlos da Costa, negou pedido do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, e manteve ação da Ararath, por suposta compra de vaga não órgão de Contas. A ação foi proposta em 19 de dezembro de 2014, pelo Ministér...

TRE cita ato de improbidade e barra candidatura de Thelma de Oliveira

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) impugnou o registro de candidatura da ex-prefeita de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira (PSDB) ao cargo de deputada federal. A decisão foi proferida nesta terça-feira (06.09).   A Procuradoria Regional Eleitoral...

Ex-servidora cita absolvição criminal e tenta se livrar de devolver R$ 4,9 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou recurso e manteve a penhora judicial de até o valor de R$ 4.992.336,39 milhões da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de outras duas pessoas por conde...

Justiça arquiva ação contra Câmara de Cuiabá sobre contratação ilegal de escritório de advocacia

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, mandou arquivar ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a Câmara Municipal de Cuiabá sobre suposta irregularidade na contratação de escritório de advocacia. A decisão é da última terça-feira...

Justiça Federal absolve Mauro e empresários sobre suposta fraude em aquisição de mineradora

O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, absolveu o governador Mauro Mendes (União) por aquisição da Mineração Casa de Pedra (antiga Minérios Salomão Ltda) em processo da Justiça do Trabalho por preço muito menor do que o real.  A decisão é dessa quinta-fe...

PGR abre investigação contra Bolsonaro por críticas às urnas eletrônicas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigação preliminar contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa da reunião com embaixadores estrangeiros em atacou o sistema eleitoral, sem provas. A informação consta em manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Ma...

STF manda Bolsonaro e Congresso explicarem nova lei de improbidade; servidores questionam normativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, concedeu prazo de 10 dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expliquem a Nova Lei de Improbidade Administrativa promul...

Mendes aposta em propaganda eleitoral para conquistar votos de indecisos

O governador Mauro Mendes (União), pré-candidato à reeleição, destacou em entrevista à imprensa que divulgar as ações do Governo é sua estratégia para conquistar os eleitores indecisos, que representam uma margem de aproximadamente 32% em Mato Grosso. Liderando as últimas pesquisas, Maur...

TJ libera R$ 1,8 milhão de prefeito em ação sobre recontratação de servidores

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear R$ 1,8 milhão do prefeito de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), Ary Lafin, por demissão e recontratação de servidores. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22.08) no Diário da Justiça Eletrônic...

Ex-secretário nega ter cometido crime e pede extinção de ação sobre fraude em contrato

O ex-secretário de Estado, Cinésio Nunes de Oliveira, entrou com petição requerendo extinção de Ação Cível Pública que pede restituição de R$ 572.425,16 mil por irregularidades em contratação de empresa de bolsa para fazer travessia de rio em Mato Grosso.   Consta dos autos, que Cin�...

STF veda retroatividade da lei de improbidade para casos já julgados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (18.08) que a Lei de Improbidade Administrativa, promulgada em outubro do ano passado, não retroage para casos já julgados pelo Poder Judiciário e nos processos em fase de execução das penas. A decisão seguiu o voto venc...

TJ não vê dolo e livra ex-prefeito de condenação por improbidade administrativa

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) cassou a decisão que condenou o ex-prefeito de Mirassol D’Oeste (a 329 km de Cuiabá), Elias Mendes Leal Filho, da condenação por improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12.08) no Diário...

Ministra envia à PGR pedido para investigar Bolsonaro por críticas às urnas eletrônicas

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, enviou nesta segunda-feira (08.08) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa da reunião com embaixadores estrangeiros em atacou o sistema eleitoral, sem provas...