STF mantém prisão preventiva de “fundador” de facção em MT

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de Sandro Silva Rabelo, conhecido como "Sandro Louco", apontado como um dos líderes do Comando Vermelho em Mato Grosso. Sandro é considerado de alta periculosidade e cump...

STF analisará recurso sobre "prisão especial" em Chapada dos Guimarães

Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará o recurso extraordinário que questiona a chamada "prisão especial" em Chapada dos Guimarães, regulamentada pela Portaria nº 066/2021 da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso. Por meio da portaria, a uni...

STJ reduz pena de policial acusado de vazar operação contra traficantes em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a pena de C.P.D.S., escrivão da Polícia Civil de Mato Grosso condenado por  suposto envolvimento com tráfico de drogas. A decisão foi tomada pelo ministro Rogério Schietti Cruz no Agravo em Recurso. C.P.D.S. havia sido condenado a 6 anos, ...

STJ manda Justiça de MT reanalisar condenação de homem acusado de “tocar terror” em assalto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de reconhecimento realizadas contra L.J.S.V. no processo que apura um assalto ocorrido em Alto Garças (MT), em 2022. A decisão, proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, reconhece a violação ao artigo 226 do Código de Processo...

Funcionários de empresa terceirizada da Prefeitura cobram salários atrasados na Câmara de Cuiabá

Funcionários da empresa Bem-Estar Ltda, que presta serviço para várias Secretarias da Prefeitura de Cuiabá, alegam que estão há três meses sem receber o salário. Os trabalhadores cobraram os salários nesta terça-feira (03.12) na Câmara Municipal. Já a Prefeitura alega que não possui ges...

Sérgio Ricardo destaca investimento em capacitação para qualificar atuação e garantir benefícios à sociedade

O Doutorado Interinstitucional em Direito realizado em parceria pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Justiça (TJMT) e Ministério Público (MPMT) teve início nesta sexta-feira (29), com aula inaugural sobre Teoria da Norma Jurídica. Ministrado em Cuiabá por professores da...

CNJ arquiva reclamação disciplinar contra juiz de Cuiabá

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento da reclamação disciplinar contra o juiz Wladymir Perri, que apurava supostas irregularidades cometidas pelo magistrado enquanto titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A decisão foi proferida na últim...

STF vai analisar habeas corpus de coronel reformado acusado de financiar morte do Zampieri

O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus apresentado em favor do coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, acusado de envolvimento no assassinato do advoga...

STJ mantém condenação de ex-juíza de MT por usar servidores como babá e motorista

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação da ex-juízade Mato Grosso, Sonja Faria Borges de Sá, por peculato/desvio. O recurso especial, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi parcialmente conhecido, ma...

Bonificação regional da UFMT no ENEM deve ser mantida para corrigir desigualdades

por Aline Aburad* A recente decisão da reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) de revogar a bonificação de 15% nas notas do Enem para alunos que estudaram e concluíram o ensino médio no Estado foi um duro golpe no meio das regras do jogo. Isso a menos de 60 dias do SISU (Sistema...

STJ mantém monitoramento eletrônico de empresário acusado de homicídio triplamente qualificado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a medida de monitoramento eletrônico contra o empresário Danilo Batista Dekert, acusado de homicídio triplamente qualificado, adulteração de sinal identificador de veículo e porte ilegal de arma de fogo. A decisão foi proferida pelo ministro Reyna...

Cármen Lúcia nega prisão domiciliar a investigada na Operação Red Money

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão domiciliar de Thaís Emília Siqueira Silva, investigada por integrar uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão, publicada nesta segunda...

Servidor do STJ apagou minuta de decisões em articulações envolvendo filho de ex-deputado de Rondônia

O servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Márcio José Toledo Pinto, afastado de suas funções na Corte em decorrência de processo administrativo, é acusado de ter apagado minutas de decisões de ministros do tribunal. Em trecho de decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do S...

Wanderley Cerqueira diz que foi “pisado” e condenado injustamente no pleito de 2020: “Ganhei, mas não levei”

O vereador eleito de Várzea Grande e candidato à Presidência da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, Wanderley Cerqueira (MDB), alega ter sido “injustiçado” ao ser condenado por improbidade administrativa, afirmando que pagou por um crime que não cometeu. Eleito vereador em 2020, Cerquei...

Lobista se destacava por posição de comando em esquema de comércio de decisões judiciais

“Sua posição de comando e ingerência sobressaem”, cita trecho da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que descreve o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado na Operação Sisamnes deflagrada nesta terça-feira (26.11), pela Polícia Federal. ...

Desembargador afirma que ter uma "visão panorâmica" de MT é fundamental para exercer função no TJMT

O recém-empossado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Wesley Sanchez Lacerda, concedeu entrevista ao portal #VGN, na qual destacou a importância do processo judicial eletrônico, bem como das audiências e sessões virtuais. O magistrado ressaltou que seu período como pr...

Flávia Moretti pode ser condenada a mais de quatro anos de prisão, diz Ministério Público

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) negou o pedido da defesa da prefeita eleita Flávia Moretti (PL) para que fosse declarada a prescrição da acusação de estelionato que recai sobre ela. Além disso, enquadrou-a no artigo 171 do Código Penal e solicitou o prosseguimento da a�...

STJ reconhece dano moral coletivo por desmatamento em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (28) que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve revisar sua posição sobre a indenização por dano moral coletivo em uma ação civil pública envolvendo desmatamento ilegal. O caso tem como réu Marvin Keith Yoder, acusad...

Deosdete tem 15 dias para justificar declaração que associa advogados ao crime

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso notificou o procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz Junior, para que preste esclarecimentos sobre declarações proferidas durante o lançamento do programa "Tolerância Zero ao Crime", que teriam insinuado que advogados atuam como "pombos-correios...

Justiça Federal assumirá julgamento de envolvidos em esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública

A Justiça Estadual de Mato Grosso declarou-se incompetente para julgar a ação penal movida contra os envolvidos na Operação Hypnos, que investiga desvios de recursos públicos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A decisão, proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, atende ...

Filho de ex-deputado alega pobreza para não pagar pensão à mãe de vítima de feminicídio

Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), argumenta no recurso especial apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não possui condições financeiras de pagar a pensão alimentícia provisória determinada em favor da sua ex-sogra, Denise Jorge Mac...

Prefeita eleita promete denunciar Kalil por falta de acesso a relatórios de transição

A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou em entrevista ao #vgn que a partir de segunda-feira (02.12) vai formalizar denúncias aos órgãos de controle por enfrentar dificuldades de acesso às informações da Prefeitura pela equipe de transição. Segundo Moretti, a equip...

Ministro extingue pedido de suspensão de segurança sobre concessões rodoviárias em MT

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado o pedido de suspensão de segurança feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) contra decisão liminar que impedia a suspensão de editais de licitação do Programa de Concessõe...

Ex-secretário aponta “confissão” de Selma Arruda e recorre ao STF para anular Sodoma

O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, apresentou recurso ordinário em habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a condução processual e atos decisórios da ex-juíza Selma Arruda, e pede a anulação de todas as fases da Operação Sodoma. O recurso apre...

Quem mandou matar Renato Nery? Delegacia investiga disputa por fazenda de R$ 300 milhões

A Delegacia de Homicídio de Proteção à Pessoa (DHPP) trabalha com três linhas investigativas sobre a morte do advogado Renato Gomes Nery, assassinado em julho deste ano. O centro da suspeita da delegacia é uma disputa de terra envolvendo uma propriedade avaliada em R$ 300 milhões, na qual est...

TJ mantém demissão de PM acusado de usar diploma falso para ingressar na corporação

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de G.C.J e manteve Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na sua exoneração da Polícia Militar por ter utilizado diploma de ensino médio falso para ingressar no serviç...

STF conclui julgamento de habeas corpus de Robinho; ex-jogador seguirá preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos pedidos de habeas corpus do ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça Italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo. Nove ministros votaram a favor da manutenção da prisão de Robinho. Dois ministros foram favoráveis à liberdade...

STJ manda Justiça de MT avaliar acordo com advogado acusado de incêndio criminoso em Rondonópolis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, concedeu habeas corpus ao advogado Huguiney Alves de Souza Filho, acusado de participação em um incêndio criminoso que atingiu a Prefeitura de Rondonópolis em agosto de 2023. A decisão determina que o Tribuna...

Justiça proíbe realização de exames oftalmológicos em ótica

A Justiça de Mato Grosso determinou que a Ótica P.M.S.A.L.S, em Cuiabá, e seu proprietário deixem de realizar exames de vista e prescrever lentes de grau sem receita médica. A decisão foi proferida nessa terça-feira (26.11) pela juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Ce...

OAB/MT interpela procurador-geral de Justiça por fala sobre advogados e crime organizado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) apresentou, nesta segunda-feira (26), um pedido de explicações judiciais contra o procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz Junior. A ação foi protocolada após declarações atribuídas ao chefe do Ministério Públi...