Desembargador mantém prisão de ladrão condenado por tentativa de latrocínio contra empresário de VG

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, manteve a prisão de Paulo Ricardo dos Santos, condenado a 12 anos de prisão por tentativa de latrocínio contra um empresário de Várzea Grande. A decisão é dessa segunda-feira (05.02).   De acordo com denúncia do...

Sem provas, STJ absolve ex-namorado acusado de matar e esconder corpo de universitária de VG

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu Izomauro Alves Andrade, anteriormente condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A decisão, proferida nessa segunda (05.02), destaca a ausência de provas diretas ...

Empresa investigada por suposto cartel na saúde de MT é autorizada a contratar com Poder Público

O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela Unigastro Endoscopia Especializada LTDA., permitindo que a empresa continue a formalizar e manter contratos com o Poder Público. Esta decisão ocorre após o ...

Ministra anula multa aplicada a advogada de MT por não comparecer em júri popular

Em uma decisão significativa para a advocacia, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a multa imposta pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) à advogada F P DA S, devido ao seu não comparecimento a uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri. A pena...

Justiça livra ex-secretário de devolver R$ 735 mil por suposta fraude em licitação

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou sentença condenatória e livrou o ex-secretário de Estado, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, e a empresa Comércio de Combustível Norbeoil Ltda, por ato de improbidade administrativa e a devolução de R$ 735.368...

TJ manda Estado pagar adicional de periculosidade para servidor lotado em escola estadual de VG

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ferreira Fago, confirmou decisão que condenou o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), efetue o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% para servidor público...

STJ declara prejudicado recurso do MPE em caso de menor acusada de matar amiga em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Antônio Saldanha Palheiro, declarou prejudicado o recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no caso envolvendo a menor B de O C, acusada de matar sua amiga Isabele Guimarães, aos 14 anos, em um...

STJ nega liberdade provisória a contador condenado por chefiar organização criminosa em MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz, negou o pedido de liberdade provisória ao contador João Fernandes Zuffo, condenado a mais de 62 anos de prisão por liderar uma organização criminosa responsável por uma série de crimes graves, incluindo o latrocínio do...

Desembargadora libera pagamento de 13º salário para vereadores de MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, extinguiu ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e liberou o pagamento de 13º salário aos vereadores de Juína (a 737 km de Cuiabá).    O MPE ajuizou Ação Civil Pública em desfavor da...

TJ vê falta de clareza em ação e pede explicações sobre sequestro de bens de empresas investigadas por “cartel”

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gilberto Giraldelli, concedeu prazo de cinco dias para que o Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, explique se o sequestro de bens na ordem de R$ 35 milhões segue em vigência em relação aos médicos Alberto Pires de Almeida e Osmar...

STJ manda soltar engenheiro acusado de estelionato em Cuiabá

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus ao engenheiro Fernando Henrique Minetti, acusado de aplicar um golpe financeiro em Cuiabá que teria afetado, inclusive, membros de sua própria família. Minetti, preso preventivamente desde 16 de maio de ...

Ministro do STF nega recurso de homem preso com R$ 3,2 milhões em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus de José Silvan de Melo, preso em abril de 2015 na cidade de Canarana, com R$ 3,2 milhões em espécie. A prisão ocorreu durante uma operação que investigava o tráfico internaci...

Deputado que propôs o "Dia do Orgulho Hétero" perde mandato por abuso de poder religioso

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, nesta quinta-feira (1º.02), o mandato do deputado estadual Fábio Francisco da Silva (União Brasil) por abuso de poder religioso com repercussão econômica nas eleições de 2022. A decisão também o torna inelegível até 2030, ma...

Justiça Eleitoral reajusta benefícios de servidores; confira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, publicou nesta sexta-feira (02.02) portaria reajustando valores do auxílio alimentação e auxílio-creche dos servidores da Justiça Eleitoral. A informação consta do Diário Oficial da União (DOU).   Conforme a publicaç...

Advogado de Cuiabá irá comandar Secretaria Nacional de Justiça

O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski escolheu o advogado cuiabano Jean Kelii Uema para comandar a Secretaria Nacional de Justiça. Uema, que tem um histórico de proximidade com figuras de destaque no cenário jurídico e político, como o ministro Alexandre Padilha e o advogado-geral da Uni�...

Piracema encerra nesta quinta (1º), mas pesca segue proibida em MT

Com o término do período de defeso da piracema em Mato Grosso nesta quinta-feira (1°.02), os pescadores estariam autorizados a pescar nos rios do Estado a partir de amanhã (02). Contudo, a polêmica Lei 12.197/2023 proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado desde 1° de j...

Prefeito diz que déficit milionário na saúde e mortes em Hospital foi "intencional" e "incompetência" do Governo

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em entrevista nesta quinta-feira (1º.02), criticou duramente a gestão do gabinete de intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), responsabilizando-a por um déficit de R$ 121 milhões nos cofres municipais e um aumento de 87% nas ...

MPE defende delação com esposa de servidor do TCE em caso de desvios milionários

O procurador de Justiça, Edmilson da Costa Pereira, protocolou manifestação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reforçando a intenção do Ministério Púbico Estadual (MPE) em celebrar Acordo de Não Persecução Civil com Jocilene Rodrigues de Assunção, na ação civil pública pr...

Desembargador anula multa de R$ 9,2 milhões aplicada pela Sema contra fazendeiro de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, deferiu pedido de um fazendeiro do município de Marcelândia (a 712 km de Cuiabá) e anulou multa ambiental no valor de R$ 9,2 milhões aplicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A decisão é d...

Após operações da PF, oposição pede fim do foro privilegiado

Parlamentares da oposição se reuniram nesta quarta-feira (31.01) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir prioridade em diversos projetos sobre as competências do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as pautas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exting...

TJMT suspende cautelar que impedia investigado da Operação Espelho de contratar com setor público

O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu uma liminar suspendendo a medida cautelar que proibia Márcio Matsushita de formalizar ou manter contratos com o poder público. Matsushita, denunciado juntamente com outras 21 pessoas na Operação Espelho por su...

STF determina análise de revisão salarial para servidores de Várzea Grande pelo TJMT

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão proferida pelo ministro André Mendonça, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) reanalise a questão da revisão salarial dos servidores públicos do município de Várzea Grande. A decisão do STF veio após um r...

Ex-deputado confessa participação em esquema de notas frias na ALMT

O ex-deputado estadual, Carlos Antônio de Azambuja, firmou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a devolver R$ 163.237,18 mil ao erário, de forma parcelada, para encerrar uma ação que ele responde por improbidade administrativa.   O acordo foi celebrado na Ação C�...

TJ/MT rejeita pedido de Carlinhos Bezerra para suspender pensão à ex-sogra

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho, indeferiu o pedido de liminar de Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, para suspender o pagamento de pensão alimentícia a sua ex-sogra, Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, vítima...

“Aliado do Batman” alega problemas de saúde, péssimas instalações prisionais de MT e quer prisão domiciliar; STJ avalia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da ministra Daniela Teixeira, está analisando um pedido de habeas corpus que visa converter a prisão preventiva de Filipe Antonio Bruschi, em prisão domiciliar. Filipe, bacharel em direito, é um dos réus da ação penal proveniente da Opera...

Justiça Eleitoral marca julgamento que pode cassar Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para o dia 19 de fevereiro o início do julgamento de uma ação que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O agendamento foi feito nesta terça-feira (30.01), logo após o relator do processo, o desembargado...

STF suspende rescisão e mantém policial de MT em cargo após mais de uma década de serviço

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nessa terça-feira (30.01) uma medida cautelar em favor de José Caldas da Silva, integrante da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. A decisão suspende temporariamente os efeitos de um acórdão do Tribunal de Justi...

Justiça Federal manda União adequar formulários do CPF para incluir diversos gêneros

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, condenou a União a promover, no prazo de 180 dias, adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A decisão foi tomada em sede de Ação Civil Pública movid...

Justiça federal presta informações ao STJ sobre “situação” do filho do governador de MT

A juíza da 1ª Vara Federal de Campinas, Raquel Coelho Dal Rio Silveira e o desembargador federal André Nekatschalow, prestaram informações ao Superior Tribunal de Justiça, nessa segunda (29.01), sobre a atual situação processual do empresário Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governado...

Estudo aponta queda do Brasil na percepção da corrupção; Governo Bolsonaro foi nocivo na transparência

O relatório da Transparência Internacional de 2023, divulgado nesta terça-feira (30.01) pela ONG, aponta que o Brasil perdeu 2 pontos no IPC (Índice de Percepção da Corrupção) e despencou 10 posições, agora ocupando a 104ª colocação entre os 180 países avaliados. Leia também - PF ap...