Justiça Federal arquiva ação contra ex-deputado sobre pedido de R$ 10 milhões para livrar Silval de CPI

O juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, mandou arquivar ação contra o ex-deputado estadual Wagner Ramos, por suposto recebimento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A informação foi repassada nesta quarta-feira (08.11) pelo ex-parlamentar durante visita...

Cadeirante com infecção no osso aguarda transferência de hospital há quase dois meses

Há quase dois meses internado no Hospital Santa Casa, em Cuiabá, o paciente cadeirante Lucenis Maciel Nabau, 42 anos, está à espera de uma transferência para uma unidade hospitalar que conte com especialistas em Infectologia, Ortopedia, Cirurgia Plástica e Terapia Hiperbárica para tratar comp...

Juíza reconhece delação de Nadaf e arquiva ação sobre pagamento de propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, reconheceu acordo de delação premiada firmado pelo ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, e arquivou ação de improbidade contra ele que requeria devolução de R$ 2,75 milhões ao erário. A decisão consta no Diário da ...

STJ reconhece dano moral coletivo em caso de desmatamento na em área amazônica de MT

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente em um recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso, reconhecendo a ocorrência de dano moral coletivo devido à exploração de 15,467 hectares de floresta nativa que deveriam ser preservados. A decisão da...

Fachin admite recurso extraordinário em ação sobre responsabilidade na educação municipal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que impacta diretamente a questão da responsabilidade na oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental por municípios. A decisão refere-se a um agravo proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso, que busca ad...

STF mantém ação penal contra delegado acusado de calúnia, difamação e injúria contra membros do MPE

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, indeferiu pedido de Habeas Corpus impetrado pelo delegado Flávio Stringueta, que questionava a legalidade de uma ação penal movida contra ele por calúnia, difamação e injúria contra diversos membros do Ministério Público do Estado...

Uma vitória de todos

*Por Gisela Cardoso  O dia 26 de outubro de 2023 é um dos muitos marcos que vivi em minha trajetória enquanto presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Durante sessão ordinária do Pleno, nesta data, foi decidido por aclamação que haverá paridade na Lis...

TJ cita que Prefeitura autorizou ocupação e mantém 40 famílias em área pública de VG

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou decisão que mandou retirar 42 famílias e duas igrejas, assim como demolir edificações, do Parque Residencial Corsário, em Várzea Grande. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Consta dos au...

Ex-policial se passava por delegado para extorquir vítimas em MT; desembargador mantém prisão

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Rui Ramos, negou pedido do ex-policial civil D.S.A.D.S e manteve sua prisão apontando como suposto membro de organização criminosa envolvida em crimes de extorsão. A decisão é da última terça-feira (31.10). Consta da decisão q...

Sindicato cita aposentadoria de servidores na Saúde de VG e pede nomeação de aprovados em concurso

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, negou pedido Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso (CRO-MT) que requeria imediata nomeação de seis candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Várzea Grande para cargo de odontólogo. A deci...

TJ anula condenação e devolve direitos políticos para ex-prefeito de MT

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), anulou a condenação do ex-prefeito de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Fábio Martins Junqueira, por ato de improbidade administrativa, afastando a sanção que suspendeu seus direitos políticos por 8 anos e a p...

Magistrados visitam a "casa da família rural" e conhecem dados do Agro Mato-Grossense

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recebeu, nesta terça-feira (31/10), a visita de 25 novos magistrados aprovados no último concurso realizado em Mato Grosso – todos vindos de outros estados da Federação. Os novos juízes devem assumir, a partir de novembro deste...

Desembargador nega suspender ação sobre esquema de R$ 3,5 milhões durante gestão de Silval

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou suspender ação contra o ex-secretário estadual, Cinésio Nunes de Oliveira, em decorrência de um suposto desvio de R$ 3,4 milhões. A decisão é dessa terça-feira (31.10). A ação apura eventual prática de i...

MPE quer que entregador de delivery vá a júri popular por matar ex-mulher

O Ministério Público de Mato Grosso ofereceu denúncia contra o entregador de delivery, Kaique Marques Cavalcante, 28 anos, acusado de matar sua ex-mulher, Mikaelly Mendes da Silva, 26 anos, a facadas no Condomínio Godoy, em Tangará da Serra. O crime ocorreu na madrugada de 7 de outubro de 202...

Desembargador nega equiparação salarial entre auditor do TCE e juiz de Direito

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rubens de Oliveira, negou pedido da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) que tentava suspender os efeitos do acórdão do Justiça para tentar equiparar o salário de um auditor...

Juiz é censurado pelo CNJ por atrasos na soltura de preso provisório

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou uma pena de censura a um juiz de Fortaleza (CE) que atrasou a determinação de soltura de um preso provisório. O caso envolveu a prisão de um homem por furto de roupas em uma loja de departamento, e o preso permaneceu detido em um presíd...

O papel do Ministério Público na construção de um ambiente favorável ao consensualismo

Por Deosdete Cruz Junior* A Assembleia Nacional Constituinte expressou no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 que teve por objetivo central instituir um Estado Democrático, fundado na harmonia social e comprometido, nas ordens interna e internacional, com a solução pacífica de controv...

Preso no PR, líder de facção solicita transferência para Cuiabá devido a custos elevados de visitas

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, negou pedido de Miro Arcangelo Gonçalves de Jesus, apontado com um dos líderes de uma facção criminosa em Mato Grosso, que tentava retornar para Cuiabá. Com a decisão, proferida na última sexta-feira (27.10), ele s...

Delação sem a participação do Ministério Público: Uma questão de (in)segurança jurídica

*Por Filipe Maia Broeto Muito falada nos últimos dias, a delação premiada de Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência da República, causou controvérsia Brasil afora, não só pelo seu potencial alcance incriminador, mas, sobretudo, pelo aparente - fato de não ter contad...

Desembargadora nega irregularidade em sessão e reativa cassação de vereador por homofobia

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, anulou a decisão de 1ª instância e manteve válida a cassação do vereador de Porto dos Gaúchos (a 644 km de Cuiabá), Claudiomar Braun (PSD), pelo crime de homofobia contra o presidente da Casa de Leis,...

Justiça anula condenação e livra ex-presidente da Câmara de devolver R$ 1,2 milhão

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação do ex-presidente da Câmara de Cáceres (a 250 km de Cuiabá), Lucio Oliveira Filho, e o livrou de devolver R$ 1,2 milhão por supostas irregularidades em sua gestão à frente do Legislativo. A decisão ...

Mãe ganha na Justiça direito de despejar dois filhos de 40 anos de casa

Uma mãe, 75 anos, obteve uma decisão judicial que permitiu despejar seus dois filhos adultos, ambos com 40 anos e empregados, da sua casa, na Itália. Segundo a CNN, um Tribunal de Pavia deu razão à mãe, que havia entrado com um processo para que os dois homens fossem obrigados a deixar a resi...

TJ anula lei que criou exceção ao limite de idade para ingresso em concursos de carreiras militares

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) declarou inconstitucional artigo 11 da Lei Complementar 555 de 29 de dezembro de 2014 [Estatuto dos Militares de Mato Grosso] que criou exceção ao critério de idade para ingresso nos concursos públicos para carreiras militares no Estado. A decis�...

Mendes nega progressão funcional aos agentes de Saúde em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores de Combate a Endemias no Estado de Mato Grosso contra o município de Barão de Melgaço. O recurso contestava a decisão do Tribunal de Justiça do Es...

Ministro do STF nega trancar inquérito criminal da Coopervale

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou pedido para trancar um procedimento investigatório criminal (PIC) relacionado à Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale). A decisão veio após um habeas corpus impetrado por José Roberto Vieira, representante d...

Prefeitura alega que empresa de aviação “altera verdade dos fatos” para não pagar dívida de R$ 793 mil

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da Prefeitura de Várzea Grande e manteve suspensa a cobrança do débito tributário no valor R$ 793.639,46 mil contra uma empresa de aviação por ausência de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualq...

Empresário de MT terá que pagar indenização de R$ 100 milhões por desmatar floresta amazônica

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do empresário de Cuiabá, Filadelfo Reis Dias, e manteve a condenação de pagar indenização de R$ 100 milhões pelo desmatamento de 2.119,19 hectares da floresta amazônica e pela extração de madeiras da ...

Com graves problemas de saúde, desembargador será aposentado e não retornará ao TJMT

O ex-presidente Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, não voltará a desempenhar suas funções no Judiciário, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o reintegrou aos quadros do órgão. A informação foi repassada nesta sext...

OAB-MT publica novas regras para formação de lista sêxtupla

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), publicou nesta sexta-feira (27.10) edital definindo regras sobre a indicação de advogados para integrar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decorrência do mecanismo constitucional do Quinto Constitucional da advocacia....

Desembargadora se emociona ao lembrar período afastada: "Anos angustiantes"

A nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Graciema Ribeiro de Caravellas, em seu discurso de posse na manhã desta sexta-feira (27.10), lembrou do período em que esteve afastada do cargo, e bastante emocionada o classificou como “anos angustiantes”. Graciema foi apos...