A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), publicou nesta sexta-feira (27.10) edital definindo regras sobre a indicação de advogados para integrar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decorrência do mecanismo constitucional do Quinto Constitucional da advocacia. O edital corresponde ao que foi definindo pelo Conselho Pleno da OAB-MT, em sessão nessa quinta (26).
De acordo com o documento, o prazo para as inscrições dos advogados interessados em concorrer iniciará no dia 16 de novembro e se encerrará no dia 05 de dezembro, às 17h45 horas, quando o protocolo for realizado junto à Sede da OAB-MT ou às 23h59 horas, quanto for realizado de forma eletrônica. O prazo para impugnação é de 07 a 12 de dezembro.
A sessão pública do Conselho Seccional para votação e escolha dos nomes será realizada de modo presencial na sede da OAB-MT, dia 20 de dezembro. Os candidatos poderão se apresentar e dialogar com os conselheiros.
“Os candidatos disporão do prazo máximo de até 03 minutos para sua apresentação e mais 03 minutos para a arguição feita pela Comissão designada pela Diretoria para este fim, acerca dos temas tratados no §5°, do artigo 8°, do Provimento n° 102/2004 do Conselho Federal da OAB”, diz trecho do documento.
O Conselho definiu ainda que será escolhido a lista sêxtupla em observância à paridade de gênero, conforme Resolução nº 448/2023 da OAB/MT: “A formação da lista sextupla deve atender ao percentual de 50% de cada gênero”, diz trecho da normativa.
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