CNA aciona STF contra importação de arroz

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nessa segunda-feira (03.06), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a importação de arroz pelo Governo Federal. A entidade pediu &agr...

Após governador chamar cidade de “miserável e paupérrima”, orla de R$ 12 milhões não atrai empresários

O Governo do Estado não conseguiu licitar a construção de calçadão e espaço de convivência da Orla de Barão de Melgaço, uma das poucas obras de grande porte no município localizado a 121 km de Cuiabá. Prometido desde setembr...

André Mendonça dá 5 dias para PGR se manifestar em ação sobre lei da pesca de MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que fosse apresentados mais esclarecimentos por parte de órgãos e autoridades competentes, além da Advocacia-Geral da Uniã...

Coordenador do Gaeco cita “ilusão de segurança” das facções e alerta sobre aliciamento de jovens

O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, concedeu entrevista ao #vgn na qual discorreu sobre o trabalho desenvolvido pela unidade especializada e as investigações de combate às f...

Vereadora cassada alega perseguição política e promete recorrer

A vereadora Fabiana Nascimento (PSDB) - popular “Fabiana Advogada” - afirmou em entrevista ao #vgn nessa sexta-feira (31.05), que irá recorrer na Justiça contra a cassação do seu mandato. Fabiana afirmou que “vai preparar o recurso” após a m...

Fuzileiro da Marinha é preso suspeito de ameaçar família do ministro Alexandre de Moraes

O fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, 42 anos, foi preso no Estado do Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira (31.05) suspeito de ameaçar a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O mandado de prisão foi solicitado pela Procurado...

TJ anula lei que isentava moradores de pagar “taxa de religação” de água em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional lei do município de Carlinda, a 724 km de Cuiabá, que isentava moradores do município de pagarem “taxa de religação” de água. A decis&atild...

STF nega habeas corpus para empresário de Cuiabá acusado de desviar cargas de soja e milho

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário V.M.S., acusado de ser o proprietário de fato de uma empresa envolvida no desvio de cargas de soja e milho. A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin, que manteve a...

Morre León Lima, pai do Ministro do STF Alexandre de Moraes

León Lima de Moraes, pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, morreu nesta terça-feira (28.05) aos 80 anos. A notícia foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Roberto Barroso, durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justi&c...

Defensoria Pública da União defende manutenção das "saidinhas" de presos

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica defendendo a manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o fim das saídas temporárias dos detentos para visitar familiares. O DPU argumenta que a derrubada do vet...

Moraes manda PF ouvir delegado apontado como "mentor" do assassinato de Marielle Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha o depoimento do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, em até cinco dias. A decisão é dessa segunda-feira (27.05).   Na determinação, o m...

Câmara retoma processo de cassação da vereadora de Chapada dos Guimarães

O presidente da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, Mariano Fidelis dos Santos Filho (PDT), convocou Sessão Extraordinária, com objetivo de dar continuidade ao processo de cassação do mandato eletivo da vereadora Fabiana N...

STF prorroga vigência da Lei de cotas raciais em concursos públicos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Ao conceder a liminar, o ministro levou em consideração o fato de que no próximo dia 10 ...

Justiça Eleitoral valida criação de novo município em MT

O juiz eleitoral Jackson Francisco Coleta Coutinho, validou a decisão que criou o município de Nova Esperança do Norte, até então distrito do município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá). A decisão é da última segunda-feira (20.05). ...

PF encontra indícios de desvio de recursos e pede abertura de novo inquérito contra Chiquinho Brazão

A Polícia Federal protocolou nessa quinta-feira (23.05) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de abertura de um novo inquérito contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está preso acusado de ser mandante do assassinato da vereadora do Rio de Jan...

Justiça transfere julgamento de caso de ORCRIM para Cáceres; defesa pede anulação de ação

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, declinou a competência para julgar o inquérito referente a Operação Jumbo, que apura suposta organização criminosa acusada de tráfico de drogas e lavagem de di...

Condenado por atos de 8 de janeiro, morador de VG é preso em MS tentando fugir para Argentina

Condenado a 16 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, o eletricista Juvenal Alves Corrêa de Albuquerque, 31...

STF decide pela retomada de processo de cassação de vereadora em Chapada dos Guimarães

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o pedido da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) que havia interrompido o processo de cassação do mandato eletivo da vereadora Fabian...

Presidente do TJMT prevê inúmeros embates até definir autonomia da imprensa

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou nessa quinta-feira (23.05) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa, ...

Lúdio critica anulação de títulos de cidadão mato-grossense para ministros do STF

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) declarou na tarde desta quinta-feira (23.05) que não concorda com a anulação dos títulos de cidadão mato-grossense concedidos aos ministros, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Du...

ALMT revoga honrarias para ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino

Gilberto Cattani (PL), deputado estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), revogou nesta quarta-feira (22) a concessão dos títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de...

Verba Covid: juiz nega pedido de servidores de MT para receber retroativo

O juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), que requeria o pagamento retroativo da "Verba Indeniza...

Cármen Lúcia e Moraes classificam atitude de Carla Zambelli como "desinteligência natural" e "burrice"

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou a deputada federal Carla Zambelli (PL) e o hacker Walter Delgatti em réus. A decisão foi tomada nessa terça-feira (21.05) e se refere à invasão e adulteraç&at...

STF torna Carla Zambelli e hacker réus por invasão a sistemas do Judiciário

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (21.05), denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Degatti pela invasão de sistemas do Jud...

TCE alerta que Câmara não pode aumentar duodécimo, mas mantém valor de 2024

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a Câmara Municipal de Várzea Grande precisa seguir o que prevê a Constituição Federal, e não alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao valor do repasse do duodécimo, porém, ...

Desembargadora mantém decreto do Governo de MT que impacta na cobrança de ICMS na conta de luz

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL/VG) e manteve decreto do Governo do Estado que impacta no cálculo do Imposto de Circulação de Mercadori...

Moraes manda soltar ex-assessor de Jair Bolsonaro suspeito de "tramar" suposto golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, mandou soltar o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), o coronel do Exército Marcelo Câmara. Na decisão, Moraes determinou que o militar cumpra algumas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, compar...

STF forma maioria para negar habeas corpus preventivo a Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter decisão que rejeitou habeas corpus preventivo apresentado como salvo-conduto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em inquérito que apura a investigação dos atos que levaram à invasão e...

Ministério Público promove casamento civil LGBTQIAPN+ coletivo

O Ministério Público da Bahia anunciou na tarde desta quarta-feira (15.05), a realização mais uma edição do casamento civil coletivo "Sim ao Amor". Este evento, voltado exclusivamente para a comunidade LGBTQIAPN+, reforça o compromisso da institui&cce...

Presidente do STF liga Elon Musk a “movimento internacional de extrema-direita"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, teceu duras críticas ao bilionário e dono X (antigo Twitter), Elon Musk, e o associou a um “movimento perigoso de extrema-direita”. As declarações ocorreram em entrevista ao jornal brit&acir...