TCE alerta deputados sobre risco de "gasto bilionário" com servidores

Secretário da Seplan-MT, Gustavo Pinto Oliveira em audiência com presidente do TCE, Antonio Joaquim Os deputados estaduais estão sendo alertados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para a hipótese de o projeto em tramitação sobre o orçamento de 20...

Governo de MT amplia faixas de isenções e opções de pagamento

Gcom Mudanças beneficiam a população mato-grossense que possui menor poder aquisitivo O governo de Mato Grosso sancionou e publicou a Lei 10.488 que altera a legislação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens o...

Estado paga salário de servidores nesta terça (10)

Os servidores públicos do Executivo recebem os salários nesta terça-feira (10). A folha líquida de dezembro soma R$ 409 milhões para pessoal da ativa, inativo e pensionista, sendo que os valores dos recebimentos serão creditados nas respectivas contas dos fu...

Governo prorroga prazo do Refis

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou para 10 de abril de 2017 o prazo para negociação dos débitos tributários pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). A decisão foi publicad...

Estado volta discutir projeto da Reforma Tributária

Lorrana Carvalho/Sefaz-MT   Os secretários de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Gustavo de Oliveira, e de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, se reuniram nesta quarta-feira (28) com o diretor adjunto de mercado da FGV Projetos, José Bento Amaral, e com o coordenador F...

IPVA será 3,7% mais barato em 2017

Reprodução   A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta quinta-feira (29.12), a tabela com os valores médios de mercado de veículos automotores para apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (...

Sema apreende oito caminhões com madeira ilegal

Sema   A unidade regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Guarantã do Norte (724 km de Cuiabá) apreendeu oito caminhões que transportavam ilegalmente 358,9 m³ de madeira. O valor de multas aplicadas somam R$ 107, 6 mil. A ação foi re...

Contribuintes têm até o dia 29 para aderir ao Refis

Contribuintes com débitos tributários têm até o dia 29 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) não trabalha com a possibilidade de mais uma pro...

Governo prevê mudanças e afirma que apresenta reforma tributária em fevereiro

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Gustavo de Oliveira, vai se reunir na próxima semana com a equipe da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela elaboração da primeira minuta do projeto da Reforma Tributária de Mato Gro...

Avenida do CPA passa a ter corredor exclusivo de ônibus

  Os motoristas que trafegam pela Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA) devem ficar atentos porque já está em funcionamento o novo corredor exclusivo de ônibus nos dois sentidos no trecho entre a Avenida Mato Grosso e a Avenida Vereador Juliano Costa M...

TCE arquiva denúncia que investigava desvio de R$ 101 milhões do Estado

  O Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou a denúncia e o processo de Tomada de Contas que investigava pagamentos ilegais feitos entre 2003 a 2011 pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio do sistema de transmissão eletrônica do Banco do...

CPI aponta rombo de R$ 1,7 bilhão de sonegação fiscal por parte de empresas

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Renúncia e Sonegação Fiscal aponta que o total de R$ 1,781 bilhão foi sonegado por empresas e cooperativas beneficiadas em programas de incentivos fiscais entre os anos de 2011 e 2014. O ...

Empresas devem voltar a investir em MT com reforma tributária, diz empresários

Lorrana Carvalho   O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, recebeu na tarde desta sexta-feira (16.12) representantes da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) para discutir a minuta do projeto da reforma tributária, encaminhada &agr...

Pagamento do RGA para servidores não está previsto na LOA 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou na manhã de hoje (13), no auditório Milton Figueiredo, a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei 382/2016 – mensagem 5...

Vereador eleito de VG omite gastos e tem contas reprovadas pela Justiça

Reprodução Facebook   O juiz João Bosco Soares da Silva, da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, reprovou as contas de campanha do vereador eleito Miguel Angel – Dr. Miguel (PSDB), por omissões relativas às despesas com combustível....

Taques anuncia novos secretários de Estado

O governador Pedro Taques (PSDB) definiu nesta segunda-feira (05.12) mais duas mudanças no secretariado estadual. Com a saída de Seneri Paludo da Secretaria de Fazenda para cuidar de assuntos profissionais, assumirá a Sefaz o atual secretário de Planejamento do Estado (Se...

Taques encaminha projeto da reforma tributária à Assembleia

O Governo do Estado de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (30.11), o projeto de lei da reforma tributária. O Estado também enviou à Casa de Leis outros dois projetos, um que altera as normas que regem o Processo Administrativo Tributári...

Prazo de adesão ao Refis é prorrogado pelo governo do Estado

O governo do Estado prorrogou o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). Os contribuintes mato-grossenses que possuem débitos tributários poderão aderir ao programa até o dia 29 de dezembro. O...

Mais de 800 mil pessoas já foram atendidas pelo Ganha Tempo

Somente neste ano, 830 mil pessoas já se beneficiaram do Ganha Tempo. Gerenciado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), o programa conta com duas unidades, em Cuiabá e Várzea Grande, e, em breve, terá mais sete unidades atendendo à...

Empresários ganham “fôlego” antes da reforma tributária entrar em vigor em MT

 A reforma tributária que deve ser aprovada ainda esta semana pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso entrará em vigor em 180 dias e não a partir da sanção. Esta é a sugestão do governador Pedro Taques (PSDB) aos deputados, aos representantes ...

Governo garante avanços e conquistas para o sistema penitenciário de MT

Gcom-MT / Sejudh-MT   Um dos setores mais sensíveis da área da segurança, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen-MT) tem recebido investimentos e experimentado avanços. Realização de concurso, construção de unidades, aqui...

Eraí Maggi depõe mas convence presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal

“O depoimento do Eraí (Maggi) não me agradou e nem me convenceu. Não estou de acordo com suas respostas, mas pelo que entendi nas suas declarações, se houve irregularidades, o grupo Bom Futuro vai corrigir”, afirmou o presidente da Comissão Parla...

Sefaz abre licitações para reforma de postos fiscais

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) está licitando duas importantes obras para reforma e ampliação das instalações físicas dos postos fiscais “Henrique Peixoto” e “Benedito de Souza Corbelino”, localizados nos municípi...

Governo anuncia concurso público para contratação de agentes penitenciários

  Após reunião realizada na quarta-feira (16.11), entre gestores das secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Planejamento (Seplan-MT) e Fazenda (Sefaz-MT), o Governo de Mato Grosso assegurou recursos para a realização de concurso p&u...

Empresas podem deixar o Estado, alerta deputado

O deputado Zeca Viana (PDT) teme que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada para a Assembleia Legislativa pelo governo Pedro Taques (PSDB) provoque guerra fiscal com os Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, em função das alíquotas de produtos a serem e...

Estado promete regularizar repasses aos municípios nesta sexta (11)

Gcom-MT   Prefeitos de Mato Grosso reclamam que o governo do Estado não está repassando o ICMS – (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios, dificultando a prestação de serviços e em alguns casos, a...

Deputados alertam sobre alíquota única do ICMS

audiência   Discutir cada ponto do projeto de lei da reforma tributária de Mato Grosso com cada uma das entidades que representam o setor do comércio no Estado. Este foi o compromisso externado pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) durante a instalação ...

Marcel nega participação, e acusa Nadaf de ser “mentor” de esquema na gestão Silval

Reprodução   O ex-secretário de Fazenda do Estado, Marcel de Cursi, é reinterrogado na manhã desta terça (25.10) pela juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, referente à ação penal oriunda da “Oper...

Nova fase da operação “Arrastão Fiscal” será desencadeada amanhã em VG

A Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande desencadeia a partir de amanhã (25.10), mais uma fase da operação “Arrastão Fiscal” que vai percorrer in loco centenas de estabelecimentos com objetivo de verificar a situaçã...

Mato Grosso não terá mais o sublimite do Supersimples

A partir de 2017 o Estado de Mato Grosso não terá mais o sublimite do Supersimples. Com isso, o teto para enquadramento das empresas de pequeno porte a esse regime tributário passará para R$ 3,6 milhões. A mudança foi anunciada pelo governador Pedro Taques d...