Fundador da Ricardo Eletro é preso em operação contra sonegação fiscal

O empresário Ricardo Nunes, fundador da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso na manhã desta quarta-feira (08.07) no Estado de São Paulo por suposto envolvimento em esquema de sonegação fiscal que teria provocado prejuízo de R$ 400 milhões em impostos ao Estado de Minas Gerais. De acordo ...

MPE diz que há filas de pessoas a espera de UTI e requer mais 14 dias de quarentena obrigatória em Cuiabá e VG

O Ministério Público do Estado pediu ao juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, José Luiz Lindote, que declare mais 14 dias de quarentena obrigatória coletiva em Cuiabá e Várzea Grande. O pedido foi protocolado na tarde desta terça (07.07) e assin...

Prefeito de Barão de Melgaço manda fechar a cidade; barreiras sanitárias serão implantadas

O prefeito em exercício de Barão de Melgaço (a 121 km de Cuiabá), Adriano de Souza, suspendeu o atendimento presencial na Prefeitura, e proibiu a realização de festas e confraternizações familiares na cidade. As medidas constam no 032/2020 publicado nesta sexta-feira (03.07) no Diário Ofici...

Cheques que Teis destruiu eram supostamente da empresa de seu filho com ex-servidor do TCE

Os talões de cheques que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Waldir Teis, tentou esconder durante busca e apreensão no escritório situado em Cuiabá, eram de propriedade da empresa Office Consultoria e Governança Tributária LTDA, que tem em seu quadro societário o filh...

Prefeito diz que juiz se “travestiu” de gestor para impor medidas sem estudos científicos em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) ingressou com recurso de Agravo de Instrumento nessa quarta (24.06), contra a decisão do juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Lindote, que decretou quarentena coletiva obrigatória, por 15 dias, na Capital e em...

Prefeita de VG edita novo decreto atendendo decisão judicial; veja atividades suspensas

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) editou, nesta quarta-feira (24.06), novo Decreto 41, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre atualização das medidas de combate a covid-19 e manteve a declaração de situação de emergência no município. Clique Aqui e confira decreto na ínt...

Juiz determina que Cuiabá e VG adotem quarentena coletiva obrigatória por 15 dias

O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Lindote, determinou na noite desta segunda-feira (22.06), que Cuiabá e Várzea Grande, adotem quarentena coletiva obrigatória por 15 dias, período que pode ser prorrogado em caso de reavaliação. As determinaçõe...

MP cobra posicionamentos de Cuiabá e VG; Governo oferece ajuda policial para fiscalizações

O Ministério Público do Estado reiterou nesta segunda (22.06) os pedidos para que a Justiça obrigue os municípios de Cuiabá e Várzea Grande tomarem medidas mais rigorosas para conter o avanço da pandemia da Covid-19 nas duas cidades. O MPE também cobra posicionamento das duas cidades. A aç...

Botelho defende e deputados derrubam veto do auxílio emergencial aos professores: "Não podemos nos calar"

Os deputados estaduais derrubaram por 16 votos favoráveis e cinco contrários na sessão ordinária desta segunda-feira (22.06), o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei 365/2020 - Mensagem 45/2020 -, que institui pagamento de auxilio emergencial aos professores com contratos tempo...

Papel do Estado é torcer para que decreto único com medidas restritivas em Cuiabá e VG funcione, diz Carvalho

O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou, após reunião com a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e com o prefeito de Cuiabá, Emanuel pinheiro (MDB), que os dois municípios irão editar um decreto único, e que lockdown, neste momento está descartado. Segundo G...

Eder é condenado a 18 anos de prisão e ao pagamento de indenização de R$ 52 milhões

O juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, condenou o ex-secretário de Estado, Éder Moraes a mais 18 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público), investigados na Operação Ararath. A decisão é do último dia ...

Em ação, MPE requer bloqueio de bens de Ananias, Percival e Ábaco por suposta fraude em licitação

O Ministério Público do Estado ingressou com uma ação civil pública contra os ex-prefeitos de Rondonópolis (à 219 km de Cuiabá): Ananias Martins de Souza Filho e Percival Muniz, e contra a empresa Ábaco Tecnologia e seus sócios, por suposta licitação fraudulenta. Na ACP, proposta no últ...

Governo paga salários de maio nesta quarta-feira (10)

Servidores públicos ativos, inativos e pensionistas irão receber seus salários do mês de maio nesta quarta-feira (10.06), tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos. A medida cumpre calendário anunciado em janeiro pelo governador...

TJ mantém suspensão de incentivos fiscais para 11 empresas em MT

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ/MT), negaram recurso de 11 empresas e mantiveram a decisão que suspendeu processos em que as empresas garantiram na 1ª instância do Judiciário o benefício de incentivos fiscais em Mato Grosso, por meio do Programa de Desenvolvim...

Prefeito é condenado por sobrepreço na aquisição de ônibus rodoviários

O prefeito de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), Celso Leite Garcia, foi condenado a devolver a R$ 18.622,00 aos cofres por sobrepreço na aquisição de dois ônibus rodoviários. A condenação foi imposta pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Carlos Pereira e const...

MPE entra com ação para obrigar VG nomear aprovados em concurso público

O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Várzea Grande para tentar obrigar o município a nomear os candidatos aprovados para as funções do cargo de engenheiro civil. De acordo com a ACP, protocolada na sexta (29.05) na 3ª Vara Espe...

Mendes consegue na Justiça direito de fiscalizar leitos da Covid-19, em Cuiabá

Sujeito à multa diária de R$ 10 mil, a Prefeitura de Cuiabá terá que autorizar o Governo do Estado auditar os leitos das unidades de saúde do município, especificamente no Hospital Municipal de Cuiabá, no Hospital São Benedito e no Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá. A decisão é do juiz ...

Juíza nega bloquear R$ 3,6 milhões do Estado em ação sobre irregularidades na Caravana da Transformação

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, negou pedido da empresa 20/20 Serviços Médicos S/S que requeria bloqueio de R$ 3.690.826,38 milhões das contas do Governo do Estado em relação aos valores devidos a ela pela realização ...

Mauro sanciona lei que permite empréstimo de US$ 56,2 milhões para quitar em 2025

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei n° 11.136 que autoriza o Poder Executivo emprestar US$ 56,2 milhões (cerca de R$ 322 milhões) do Banco Mundial (BID) na linha de crédito CCLIP – PROFISCO, para aplicar em Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso – PR...

Justiça extingue ação que apurava sonegação de quase R$ 1 milhão na Sefaz/MT

O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques, extinguiu Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra servidores estaduais, e...

Prefeito de Cuiabá assina novo decreto e reforça importância de manter o isolamento social; Ao vivo

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) editou dois novos decretos e anunciou em suas redes sociais, na manhã deste sábado (09.05), as medidas que passam a valer a partir de agora. Ele reforçou a importância de manter o isolamento social para evitar a contaminação do coronavírus e lembr...

Mato Grosso teve redução na arrecadação dívida ativa nos meses de março e abril

Conforme levantamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE,) divulgado nesta quarta-feira (06.05), a arrecadação prevista para o mês de março na receita de dívida ativa atingiu 75%, representando uma redução de R$ 6,21 milhões aos cofres públicos. A dívida ativa é mais uma fonte de receit...

Deputados aprovam celeridade na tramitação de PL que autoriza empréstimo de US$ 56,2 milhões

Os deputados estaduais aprovaram dispensa de pauta à mensagem 43/2020, que autoriza o governador Mauro Mendes (DEM) a emprestar de US$ 56,2 milhões junto ao Banco Mundial (BID) na linha de crédito CCLIP – PROFISCO, a serem aplicados na execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal d...

Estado tem 74 servidores da saúde contaminados por Covid-19; Governo deve rever contrato com hotel

Na live desta segunda-feira (04.05), o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, lamentou a morte do enfermeiro da unidade III do Hospital Adalto Botelho, em Cuiabá, Athaide Celestino, 63 anos, ocorrido no último sábado (02) e informou que 74 servidores da rede estadual foram contam...

Juíza retoma ação contra ex-servidores por sonegação de R$ 13 milhões em ICMS

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou a retomada da ação impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra sete ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) por suposto esquema que teria sonegado R$ 13...

Ex-secretário e empresa são condenados por duplicidade na emissão de passagens aéreas

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou o ex-secretário de Estado, Valdecir Feltrin, a empresa Tuiu-Tur e outras duas pessoas por improbidade administrativa por desvio de recursos por meio de duplicidade na emissão de passa...

TCE cobra dados fiscais de 2.237 contribuintes de MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antônio Maluf, em ofício enviado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), solicita dados referentes às exportações ocorridas no Estado entre os anos de 2013 a 2020. A solicitação do TCE-MT acontece após o S...

Governo de MT estima em R$ 1,2 bilhão a perda de arrecadação; baixa pode comprometer folha

Estudo elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso aponta um grande comprometimento das receitas orçamentárias do Tesouro Estadual, por conta do impacto na atividade econômica causado pela pandemia do novo coronavírus  (Covid-19). O estudo projetou o impacto arrecadatório em...

STF nega recurso e Governo de MT terá que entregar dados fiscais sigilosos de 2.200 contribuintes ao TCEMT

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada entre 20 a 26 de março, negou recurso do Governo de Mato Grosso para suspender decisão do Tribunal de Justiça que determinou que a Secretaria Estadual de Fazenda concedesse ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) acesso à...

STJ nega liberdade para braço direito de líder de ORCRIM que desviou R$ 27 milhões de MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro, negou substituir por medidas cautelares a prisão preventiva de Bruno da Silva Guimarães, acusado de ser braço direito do líder de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 27 milhões do erário de Mato Gross...